1 DE OUTUBRO DE 2011

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Foi Deputado em vários mandatos, primeiro à Assembleia Constituinte e, depois, à Assembleia da

República. No exercício da representação política destacou-se como autor e co-autor de relevantes iniciativas

e diplomas legislativos, muito principalmente na área dos direitos de autor e da protecção dos criadores e

intérpretes musicais e da promoção em geral da música portuguesa. A morte veio, aliás, e significativamente,

encontrá-lo na presidência da mesa da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Autores, para cuja

renovação activamente contribuiu.

Além disso, José Niza desempenhou ao longo da sua vida importantes funções públicas, desde a

presidência do então Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga, a Director de Programas

da RTP, passando pela presidência da Assembleia Municipal de Santarém, cidade e distrito a que tão

profundamente se encontrava ligado.

Mas é porventura no domínio da produção artística, como letrista e como compositor, que José Niza

continuará a ser mais lembrado. Desde os seus tempos de estudante de Coimbra, ao lado de figuras como

José Afonso, Adriano Correia de Oliveira, Luís Góes ou Machado Soares. A José Niza, a produção cultural

portuguesa fica devedora das mais belas canções do nosso universo musical. Letras e músicas de

intervenção, tanto quanto da mais bela lírica portuguesa. Por todas elas, cumpre destacar Depois do Adeus,

cantiga de Paulo de Carvalho com música de José Calvário e letra de José Niza, para sempre marcando,

como senha inicial, a memória do 25 de Abril e do Movimento das Forças Armadas.

Por tudo isto, e o mais que não cabe num voto de pesar, a Assembleia da República invoca a memória de

José Niza, o valor do seu exemplo e do seu legado, apresentando à sua família, muito em particular, e

também ao Município de Santarém, à Sociedade Portuguesa de Autores e ao Partido Socialista, de quem era

militante, as suas sentidas condolências.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Os nossos sentimentos de pesar à família que se encontra aqui presente.

Vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos prosseguir os trabalhos com a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º

53/XII (1.ª) — Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento

das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro) (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 85/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da

antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na energia (PS).

Antes, porém, informo que, a solicitação dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE, vamos votar os n.os

1

e 2 em separado.

Vamos, por isso, começar por votar o n.º 1 do projecto de resolução já identificado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, agora, no n.º 2 do mesmo projecto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e votos a favor do PS.