8 DE OUTUBRO DE 2011

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Falamos muitas vezes nos erros do anterior governo, em particular de algumas das suas trapalhadas, e, na

minha opinião, fazemos bem, pois os portugueses não se podem esquecer nos próximos anos de quem nos

trouxe até aqui.

E falar de trapalhadas é falar deste assunto, é falar do IVA nas actividades desportivas. Este é mais um

exemplo claro de como o anterior governo socialista, além de outras características, era muito trapalhão e

sobre o mesmo assunto desdizia-se com a maior tranquilidade.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Senão vejamos: em 2008, o anterior governo socialista, para tentar

clarificar um problema que existia na taxação das actividades desportivas, disse que baixava o valor do IVA

das actividades físicas, fixando-o, na altura, em 5%.

O governo de então gostava muito de dar boas notícias e até justificou a medida como forma de aumentar

a prática de exercício físico, mas não foi correcto, pois, em vez de ter dito que baixava a taxa do IVA, devia ter

dito que clarificava o assunto, porque muitas entidades já aplicavam a taxa mínima.

No Orçamento do Estado para 2011, o governo socialista continuou a trapalhada e voltou atrás na sua

anterior proposta. Mas voltar ao que era antigamente foi a confusão ainda maior, pois essa alteração levantou

também questões relacionadas com a concorrência. Os serviços do Estado lá iam tentando esclarecer o

assunto com ofícios internos mas sem sucesso. O que se sabe é que, devido à confusão que existia no sector,

a taxação do IVA era diferente para várias das actividades desportivas, mas também dependia de quem

prestava o serviço.

No início de Janeiro, com o Orçamento do Estado de 2011 já em execução, surgiu uma nova dúvida: agora,

era para quem tinha ou não tinha monitor. Até aí, nesse caso, a taxa era diferente! Passado um mês lá surgiu

mais um ofício dos serviços a esclarecer que agora era tudo taxado a 23%.

Hoje, e por uma pequena amostra de contactos que fizemos, continua a complexidade e a dualidade de

critérios que vai desde a isenção de taxa de IVA até à taxa mínima de IVA ou até à taxa máxima de IVA para o

mesmo tipo de actividade ou de serviço prestado.

E é a mesma gente que fez esta trapalhada que, na semana passada, nos tentou chamar mentirosos aqui,

na Assembleia da República. Como é que é possível serem assim tão demagógicos? O PS ainda não acredita

como foi possível ser tão mau e ter umas contas tão erradas, contas essas sobre as quais fizemos as nossas

propostas, mas o problema é que a situação é bem pior do que apregoavam na altura das eleições.

Mas, neste caso, mais uma vez, o governo socialista não olhou para a Europa, e podia tê-lo feito. Aliás, é

de registar o facto, segundo um documento da AGAP, de todos os países europeus terem a mesma taxa de

IVA, independentemente de ser reduzida, intermédia ou normal tanto para a admissão em provas ou em

manifestações desportivas como para a utilização de instalações desportivas.

Devido a este facto, o próprio relatório da Assembleia da República sobre esta petição propõe que o

mesmo seja enviado à Comissão Europeia para que esta entidade possa, caso o entenda, debruçar-se sobre

esta matéria.

É verdade que estas questões do IVA para a prática de actividades físicas e desportivas têm reflexo junto

aos cidadãos, em geral, desincentivando um estilo de vida mais activo e saudável, mas a situação em que se

encontra o País dificulta muito a acção do Governo para o Orçamento do Estado para 2012, pois, como já

alguém disse, e bem, este é um orçamento ainda do PS.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria saudar, em nome do

Partido Ecologista Os Verdes, os cidadãos que subscreveram esta petição e que, através dela, reclamam uma

taxa reduzida de IVA para as actividades desportivas.

Sobre esta matéria, Os Verdes também consideram que a passagem da taxa de IVA de 6 para 23%, um

aumento de 17 pontos percentuais, vai, certamente, prejudicar o investimento, a criação de emprego no sector