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I SÉRIE — NÚMERO 31

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, respondeu-me, mas porque ontem era o dia em que o

Governo anunciou em que iria entregar a proposta de lei e também porque o debate está agendado para a

próxima sexta-feira nós precisamos de saber se há ou não proposta de lei.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, vou tentar dar-lhe essa resposta até ao final do período das votações,

diligenciando um contacto com o Governo.

Entretanto, para efeito das votações que vão ter lugar de seguida, lembro que os Srs. Deputados que não

conseguiram registar-se electronicamente terão de o sinalizar à Mesa e depois proceder ao devido registo

presencial para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 208 presenças, às quais se acrescentam 9, perfazendo 217

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos, em primeiro lugar, proceder à votação do voto n.º 23/XII (1.ª) — De saudação ao

piloto Hélder Rodrigues pelo título mundial de todo-o-terreno que conquistou (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

O piloto português Hélder Rodrigues conquistou, no passado da 8 de Outubro, o título mundial de Cross

Country Rallies (todo-o-terreno).

Na classificação do mundial da modalidade, que inclui quatro provas — Emirados Árabes Unidos, Tunísia,

Itália e Egipto —, Hélder Rodrigues terminou com 91 pontos, seguindo-se o polaco Jakub Przygonski com 78 e

Marc Coma com 75.

Para chegar ao título, o piloto português venceu na Tunísia e foi segundo classificado nas outras três

etapas.

Figura incontornável do panorama desportivo nacional, Hélder Rodrigues é o primeiro piloto português a

alcançar o título de campeão do mundo na modalidade, tornando-se assim numa referência internacional do

motociclismo.

A vitória de Hélder Rodrigues é exemplo de que só com muito trabalho e dedicação se consegue trilhar o

caminho para o sucesso e para o êxito, como o que foi obtido no Campeonato do Mundo de Todo-o-Terreno.

A Assembleia da República associa-se, deste modo, ao sentimento de reconhecimento nacional por este

resultado, saudando o atleta pela excelente demonstração do seu valor desportivo e pela forma como

dignificou Portugal e o seu desporto, contribuindo para a projecção internacional do nosso país e para a

notoriedade desta modalidade.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 15/XII (1.ª) —

Procede à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos

serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, modificando os procedimentos de

recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do BE e abstenções

do PS, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

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