I SÉRIE — NÚMERO 33

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As nossas decisões têm efeitos sensíveis na vida de muitas pessoas que fazem parte da mesma

comunidade política e que, portanto, são beneficiadas ou prejudicadas pelo bom senso ou, em alternativa, pela

precipitação que demonstrarmos neste momento.

Somos responsáveis também perante aqueles que antes de nós fizeram tanto para nos deixar um modo de

vida que é, simultaneamente, fiel aos valores universais da liberdade e da democracia e distinto na riqueza

das suas formas culturais, num caminho próprio que percorremos juntos e que nos torna diferentes de

qualquer outra cultura.

Somos responsáveis, claro está, perante as gerações futuras. Não vivemos no fim dos tempos. Os nossos

erros e os nossos excessos serão pagos pelos nossos filhos e pelos nossos netos.

Façamos o que nos compete para voltar a abrir o horizonte das novas gerações. É o sentido próprio de

uma comunidade política que nos obriga a tanto. Fazemos parte de algo maior do que nós. Isso é parte da

nossa grandeza e é a razão da nossa esperança.

Sr.as

e Srs. Deputados, esta é a promessa e a palavra da República. Saibamos nós, todos nós, cumpri-la.

Saibamos nós, todos nós, honrá-la.

Viva a República!

Viva Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Membros da Comissão

Nacional para as Comemorações do Centenário da República, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus

Senhores: Olhemos a República como ideal político, muito mais do que forma de regime! Porque é isso que a

República é: um recado de justiça, grito para a frente, ponte entre pensamento e audácia! Racionalista,

humanista e universalista, não sem razão Immanuel Kant a derivou dos puros princípios da razão: «A

República é o lugar público que torna possível, sob a unidade de uma legislação, a coexistência de homens

livres e iguais em dignidade!».

Olhemos pois, Srs. Deputados, a República como ideal regulador, nestes tempos difíceis, para que eles se

não transformem em tempos sombrios! A República e a sua fé na humanidade, a República da ilustração, do

espaço público crítico e actuante, das exigências institucionais novas, transversal às gerações e às fronteiras,

a República de repúblicas, de cidadãos do mundo!

O programa republicano encerra uma verdadeira «teologia» da democracia e dos direitos em que todos,

instituições políticas, poderes sociais, cidadãos e média, estamos comprometidos, para que, na expressão do

mais belo pensamento republicano, «a utopia se agarre ao estatuto real dos homens e à terra firme do

mundo». É este sentido intemporal que hoje devemos celebrar. Este sentido de rectidão, partilha e humanismo

cívico na relação dos homens com a res publica, que entre nós se anunciou naquele ano de 1910 e se

desenvolveu no 25 de Abril de 1974 e no abraço cosmopolita da integração europeia.

É esta hermenêutica republicana que faz falta aos dias difíceis que hoje vivemos.

Mas a Europa, na sua «paz preguiçosa», como tão exemplarmente a designou Habermas, está longe de

cumprir este ideal. A Europa esmorece nos seus egoísmos e proteccionismos e, sobretudo, esmorece nos

seus medos!

O projecto europeu exige um método político coerente e audaz, que é condição da sua própria

sobrevivência, exige uma nova distribuição de poderes e de recursos. Portadora que é de um código

deslumbrante de valores, a Europa perde-se em decisões erráticas, ao sabor das suas políticas económicas,

fiscais e sociais fragmentadas, ao sabor das suas políticas externa e de defesa, também fragmentadas, e sem

o horizonte de uma solução comum à vista, sem um rasgo de imaginação ou de vontade.

Nestes tempos de crise e amargura, Sr.as

e Srs. Deputados, a Europa deixa entrever o axioma fundamental

do republicanismo de todos os tempos: o que nos diz que a liberdade é insuficiente sem a felicidade, que a

felicidade também é coisa pública, e que a função da política é, mais do que garantir a paz, uma função que

promove as condições concretas da vida dos indivíduos e dos grupos, emancipadora e redentora.

É por isso que é urgente uma refundação da Europa. A Europa está a falhar a sua republicana capacidade

de agir em unidade. Para aquém e para além da crise do euro, está uma política que não governa a economia,

despojada do seu poder programante, está a tibieza institucional, o stress decisório da negociação