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I SÉRIE — NÚMERO 33

6

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, Minhas Senhoras

e Meus Senhores, vamos dar início à sessão plenária de hoje, cuja ordem do dia é preenchida com o

encerramento das comemorações do Centenário da República.

Vamos dar início às intervenções, começando pela do Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr.as

e Srs. Convidados: Procedemos hoje ao encerramento das comemorações do Centenário da

República e, nessa circunstância, interessa sublinhar a importância que o 5 de Outubro representou para o

nosso destino colectivo.

A República, que pôs fim à Monarquia, trouxe ainda o progresso, no plano dos direitos humanos, no plano

social, na laicização do Estado, na liberdade religiosa ou na consagração do serviço público.

Mas é hoje, sobretudo hoje, importante não esquecer que este valiosíssimo património foi conseguido num

período em que era visível a iniciativa popular. E é hoje, sobretudo hoje, importante não esquecer que a

República conheceu governos que, desprezando as promessas feitas, levaram ao enfraquecimento do apoio

popular à República que em nada contribuiu para contrariar o Golpe Militar de 1926.

Tratou-se de um golpe que instituiu a ditadura fascista e que impôs profundos retrocessos, que só foram

ultrapassados com o 25 de Abril de 74. De certa forma, com a Revolução dos Cravos, procedemos à

reimplantação da República e dos seus ideais, recuperámos as conquistas da República, que tinham sido

eliminadas pelo Estado Novo.

Com Abril, os portugueses conseguiram o direito ao subsídio de férias, o direito ao 13.º mês, o trabalho

com direitos, o Serviço Nacional de Saúde, o passe social, os serviços públicos e todo um património que nos

permitiu sonhar com mais e mais justiça social.

E, hoje, perante a ofensiva aos direitos de quem trabalha, é também tempo de perguntar a quem nos tem

governado: o que é feito da justiça social? E, hoje, quando vemos a coisa pública a emagrecer

substancialmente, é também tempo de perguntar: terá sido no interesse colectivo que o Governo ofereceu de

mão beijada os direitos especiais que o Estado detinha em empresas estratégicas e que valiam milhões e

milhões de euros? Será a pensar no interesse dos portugueses, privatizar empresas que dão lucro, como é o

caso dos CTT?

Mas também é tempo de perguntar: quem inventou e fomentou as parcerias público-privadas? Quem se

recusou a tributar milhões e milhões de euros dos dividendos que as grandes empresas distribuíram