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29 DE OUTUBRO DE 2011

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Costumamos dizer muitas vezes que, quando o objectivo é justo, vale sempre a pena lutar e há mais de 10

anos que o PCP tem vindo a propor que se institua a prescrição por princípio activo como regra no Serviço

Nacional de Saúde, incluindo no ambulatório.

É evidente que estamos ainda longe — e, certamente, não ficaremos no final deste processo legislativo —

da legislação que consideramos que seria a ideal nesta matéria, mas é verdade que a pressão sistemática

que, ao longo do tempo, muitos, como o PCP, têm vindo a fazer para que se avance neste sentido vai dando

os seus resultados, porque é óbvia a vantagem para os utentes e para o Estado da instituição desta regra.

Estes mais de 10 anos em que temos vindo a propor este avanço não foram dados por mal empregues, e é

importante que agora se concretizem nalguma coisa mais concreta.

Desta vez, vou elogiar a «contracambalhota» do PSD.

Na última Legislatura, estivemos a minutos de aprovar uma lei que era um avanço, embora ainda tímido,

sobre esta matéria, e tal só não aconteceu porque, à última hora, o PSD votou contra as suas próprias

propostas e aliou-se ao PS na rejeição dessa iniciativa!!

Agora, o PSD fez uma «cambalhota», mas ainda bem, porque é uma «cambalhota» à frente e na

Legislatura anterior tinha sido uma «cambalhota» atrás!

Vamos ver como é que acaba, porque, entre o início dos processos legislativos e o seu final, muita «água

corre debaixo das pontes» e há certos partidos que parecem ser muito impressionáveis com a «água que

corre debaixo de certas e determinadas pontes»!!

Temos um mercado em que tem havido, é certo, um crescimento na utilização de genéricos, mas é

impossível não constatar que a quota de mercado dos genéricos está ainda muito aquém daquilo que seria

necessário e desejável no nosso País e até, por comparação, muito aquém daquilo que acontece em muitos

países da Europa, e isso é um problema e um potencial de melhoria na utilização dos medicamentos que deve

ser aproveitado.

Por outro lado, é preciso dizer que a prescrição por DCI é um instrumento importante e útil, mas não é uma

«varinha mágica» que vai resolver todos os problemas da política do medicamento.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um instrumento que, junto com outros, contribui para uma política do

medicamento mais racional, uma melhor utilização dos recursos públicos, e que permite, em simultâneo, uma

poupança não só para o utente mas também para o Estado, o contrário do que tem acontecido nos últimos

anos. Nos últimos anos, tem havido poupanças para o Estado, com o aumento dos custos para os utentes, e

isso é que não pode acontecer.

É evidente que há complexidades. Não é possível esconder que esta ideia tem complexidades que devem

ser enfrentadas e resolvidas. É evidente que ela incide sobre uma área muito complexa, mas também é

evidente que já hoje e desde sempre, na prescrição hospitalar, é por DCI que tudo se processa, e aí não está

registado qualquer problema.

É evidente também que não podemos desqualificar o papel do INFARMED. Não se pode dizer que há uma

Autoridade Nacional do Medicamento que estabelece padrões de qualidade e de biodisponibilidade para os

medicamentos e depois, quando se chega à discussão da prescrição por DCI, «aqui d’El Rei» que não há

qualidade e biodisponibilidade dos medicamentos dos mesmos princípios activos. Não pode ser! Se há

situações — e há! — em que é preciso acautelar as consequências em concreto dadas as características de

determinadas patologias e de determinados medicamentos, então, elas devem ser acauteladas e

excepcionadas, mas não de forma a que as excepções se transformem em regra e que, no final, tenhamos

uma lei de prescrição por princípio activo e uma prática que continua a ser a prescrição por marca. Nós

estamos de acordo que se estabeleçam excepções, mas que elas se mantenham como excepções e não

sejam alçapões para que a excepção se torne regra, como muitas vezes já aconteceu.

Sabemos que, na área do medicamento, nenhuma medida é neutra para os interesses económicos — e

são poderosos! — que existem no mercado. Agora, não podemos condicionar a posição do Estado a esses

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