29 DE OUTUBRO DE 2011

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Contudo, apesar disso, todos sabemos que há quem queira bloquear esta proposta. São grupos de

interesses que parece que ainda não compreenderam que é ao INFARMED que compete regular,

supervisionar e autorizar a entrada de medicamentos no mercado.

Por isso, deixo um apelo: se estes grupos de interesses detectam problemas no INFARMED, resolvam-nos,

mas deixem de prejudicar o sistema nacional de saúde,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é sistema, é Serviço!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — … deixem de prejudicar o Estado português e deixem de

prejudicar os utentes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O sucesso desta medida depende, como o Sr. Ministro disse, do empenho dedicado de todos. E as

vantagens das medidas apresentadas são claras.

Na prática, com a aprovação da proposta de lei, os utentes passam a ter sempre acesso ao melhor e mais

adequado tratamento, sempre ao menor custo.

Mas, como sempre, em medicina, há situações excepcionais que têm de ser salvaguardadas e é neste

particular que a iniciativa do Governo se apresenta mais equilibrada do que as demais. Senão, vejamos.

O caso dos fármacos que tenham uma margem terapêutica estreita, como os antiepilépticos, está previsto

na proposta do Governo. O mesmo se diga dos fármacos em relação aos quais sejam conhecidas reacções

adversas ou intolerância dos utentes. Tal sucede, ainda, no caso dos fármacos para tratamentos prolongados,

em que se pretenda manter uma dose ajustada do tratamento ou evitar uma troca inadvertida de

medicamentos por parte do utente. Estes casos estão previstos na proposta do Governo.

Enfim, as vantagens da proposta de lei são óbvias e, por isso, lanço um desafio ao Sr. Ministro da Saúde

no sentido de que nos transmita quais são os ganhos reais que pretende alcançar com esta medida.

A finalizar, a proposta de lei coloca o cidadão no centro do sistema de saúde, tornando o utente uma parte

integrante do processo de prescrição, assegurando sempre o melhor tratamento, sempre ao custo mais

reduzido quer para o utente, quer para o Estado.

Por tudo isto, esta proposta de lei merece o apoio total dos Deputados do Partido Social Democrata.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, depois de um longo

processo de esclarecimento e debate nesta Casa — gostaria aqui de salientar o trabalho que se fez na

Comissão de Saúde, com as várias audições de entidades responsáveis —, congratulamo-nos que estejam

hoje perfeitamente esclarecidas e acauteladas questões de rigor, de qualidade e de segurança na utilização de

medicamentos genéricos, numa medida que, aliás, há muito, o CDS preconiza.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Assim, para nós, é inequívoco que aquilo que se pretende, como,

aliás, já foi aqui, várias vezes, referido, é o melhor para o País, para as famílias e, sobretudo, para as pessoas

doentes. Por isso, nesta bancada, só poderemos apoiar esta medida de introdução da prescrição por DCI em

ambulatório.

Não subscrevemos, não alimentamos nem nos acantonamos num discurso catastrofista, alarmista e até

paternalista, que descredibiliza instituições e só contribui para desinformar a população.

Estamos, decididamente, do lado dos doentes e frontalmente contra pressões de interesses corporativos

menores, venham elas de onde vierem.