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I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e de haver, hoje, muito mais médicos disponíveis para prescrever

pelo princípio activo do que havia há uns anos atrás. Isso é verdade! E isso, em vez de ser um argumento

contra a imposição da prescrição por princípio activo é um argumento a favor, porque isso significa que cada

vez mais se alarga o consenso em matéria de prescrição por princípio activo.

No fundo, do que precisamos é de ter a prescrição por princípio activo, é de acautelar eventuais efeitos

negativos da sua aplicação e de ter a garantia de que os utentes e o Estado têm mais acesso aos

medicamentos por via de uma baixa do preço.

Embora isso não signifique a compensação da desastrosa política do Governo na área da saúde, é, sem

dúvida, uma medida positiva neste momento difícil que os utentes do Serviço Nacional de Saúde atravessam.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa): — Sr. Presidente,

Srs. Deputados: Gostaríamos de terminar, chamando a atenção de que, se é verdade que, ultimamente, as

vendas de medicamentos têm diminuído, a verdade dos factos é que o Sr. Deputado Manuel Pizarro está

enganado, mas não nos queira enganar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É porque, na verdade, o que lhe posso mostrar, relativamente à venda de medicamentos, é que tem havido

uma diminuição da venda total em número de embalagens de genéricos, em particular, desde Janeiro a

Agosto deste ano.

E se é verdade que houve uma subida significativa, até 2008, desde aí, os números indicam queda da taxa

de crescimento de embalagens de genéricos.

Protestos do PS.

Por embalagens, sim, Srs. Deputados! Por embalagens, sim! Mas, mais importante do que isto…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Veja os dados que constam do relatório do INFARMED e do relatório do

Ministério da Saúde, com data de 19 de Setembro de 2010. Olhe, olhe para eles, Sr. Secretário de Estado!!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Posso mostrar-lhos: os dados estão no

site do INFARMED, Sr. Deputado, pode ir confirmá-los! São dados publicados relativamente à análise mensal

de Agosto de 2011. Posso mostra-lhos aqui, Sr. Deputado!

Mas, mais importante do que isto seria, talvez, fazer aqui uma citação: «Srs. Deputados, em quinto lugar,

vamos adoptar um conjunto de medidas destinadas a reduzir os custos desnecessários que são suportados

pelos utentes na compra de medicamentos. Será finalmente implementada a distribuição de medicamentos em

unidose; será generalizada a regra de prescrição por Denominação Comum Internacional do princípio activo

(…)».

Sabe quem foi que disse isto? Foi o Engenheiro José Sócrates, nesta Casa, em Maio de 2006.

Vozes do CDS-PP: — Ah, pois é…!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Até agora, até à apresentação destes

diplomas nada disto aconteceu, Sr. Deputado! O Sr. Deputado sabe que é verdade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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