29 DE OUTUBRO DE 2011

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No que se refere ao PSD, a Sr.ª Deputada Carina Oliveira referiu que as taxas moderadoras não são o

financiamento do SNS, que servem apenas para moderar, para regular o acesso dos utentes ao Serviço

Nacional de Saúde.

Sr.ª Deputada, certamente não vivemos no mesmo país, porque neste País, com as medidas do seu

Governo e com o apoio do Partido Socialista, o que está a acontecer é o encerramento de serviços de

proximidade — encerram os serviços de atendimento permanente (SAP), encerram os atendimentos

complementares, como acontece no concelho de Ourém, em Portalegre, no distrito de Setúbal e em Lisboa…!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não havendo serviços de proximidade, se as pessoas necessitam de

cuidados de saúde, se precisam de ir ao médico, vão onde? Vão às urgências hospitalares, porque é o único

serviço que continua aberto.

É assim que o Governo do seu partido quer regular e moderar o acesso aos cuidados de saúde? É criando

mais obstáculos aos cuidados de saúde? É por isso, com certeza, que o Sr. Ministro da Saúde ainda não disse

em quanto vai aumentar as taxas moderadoras, porque elas terão, seguramente, um aumento brutal, o que vai

excluir milhares de portugueses do acesso aos cuidados de saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminado este ponto da nossa ordem de trabalhos,

vamos dar início à discussão conjunta do projecto de resolução n.º 90/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

avaliação e a revisão do apoio ao arrendamento jovem e a promoção da reabilitação urbana low cost (PSD)…

Presumo que se refira a custos reduzidos, se é permitida a tradução oficiosa por parte da Mesa…

Risos.

Serão também apreciados os projectos de resolução n.os

97/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que

promova as medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população e,

em especial, dos jovens (CDS-PP), 105/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de

apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efectiva emancipação (PCP) e 118/XII (1.ª) — Recomenda

ao Governo a adopção de medidas de apoio ao acesso à habitação por jovens (PS).

Para apresentar o projecto de resolução n.º 90/XII (1.ª), do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Coimbra.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No difícil contexto que

atravessamos, torna-se ainda mais importante que a abordagem aos problemas e as soluções que se

apontam sejam eficientes, realistas e inovadoras.

Actualmente, após seis anos de desgoverno socialista, durante os quais as políticas de juventude foram

apenas uma miragem, com a nossa economia em sérias dificuldades, os jovens são dos que mais sofrem, e a

cada vez mais tardia emancipação juvenil está diagnosticada como sendo um grave problema da nossa

sociedade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — «Por obra e graça do Senhor»…!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Esta dependência é originada por dois aspectos fundamentais: a

dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e à habitação. Para este último aspecto muito contribuiu o

fracasso do regime Porta 65, criado como instrumento de apoio e revogando o anterior Incentivo ao

Arrendamento por Jovens (IAJ), o qual, desde a sua publicação, sofreu várias alterações e que sempre se