I SÉRIE — NÚMERO 37

50

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Essa visão é um pouco deturpada. Aliás, o Sr. Deputado podia ter

acrescentado mais qualquer coisa: podia ter dito qual tem sido a consequência para o tecido empresarial da

sua zona do pagamento de portagens,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Esqueceu-se!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … mas também não o referiu porque, claro, não convinha!

Mas regressemos ao Algarve, que é uma realidade muito concreta. O Algarve vive muito de sazonalidade,

como o Sr. Deputado sabe, vive muito da componente turística e os senhores têm feito maldades a esta

componente e propõem-se continuar a fazer, designadamente com aumentos de IVA, ou ao nível dos

transportes — e hoje vamos discutir aqui o Plano Estratégico de Transportes —, que também tem más

repercussões para o Algarve, e podíamos enumerar outras questões. Mas aquilo que é fundamental é que os

algarvios percebam bem quem é responsável pela situação que eles estão a contestar. Porque chega de as

responsabilidades ficarem a pairar no ar. É preciso as pessoas perceberem quem é que toma determinadas

opções políticas e neste caso, claro está, por mais discursos magníficos que façam, a responsabilidade

concreta da introdução destas portagens está no PS, no PSD e no CDS, e daqui não podemos sair.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É a tróica!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Queria focar outra questão que me parece extraordinariamente

importante e que, neste tema da introdução das portagens, está sempre associada à alternativa. Pergunto se

algum Sr. Deputado consegue levantar-se nesta Câmara para dizer que a estrada nacional n.º 125 é uma

alternativa à Via do Infante. Ninguém pode dizer isso, porque não é!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, cumprimento, mais uma vez, os Srs. Peticionários pelo

esforço e pela persistência que têm tido nesta luta, mas também, mais uma vez, vou dizer aqui, em nome do

CDS e em meu nome próprio, que dou a cara neste debate, e sempre dei, por aquele que tem sido o nosso

discurso sólido e sério ao longo dos tempos.

O CDS defende, sempre defendeu — e isso está nos seus princípios programáticos — dois princípios: o do

utilizador/pagador e o da solidariedade nacional. Isto é extremamente importante, porque não há vias

gratuitas. Quando se passa numa via destas, numa auto-estrada, seja SCUT ou não, essa auto-estrada teve

um custo e alguém está a pagá-lo. Portanto, nós defendemos o princípio do utilizador/pagador.

Defendemos também o princípio da solidariedade nacional, porque, independentemente de reconhecermos

— e eu, como algarvio, reconheço, como os Srs. Deputados que intervieram, certamente, reconhecem — a

justiça da posição dos algarvios e das pessoas que estão por detrás deste movimento, não deixo também de

reconhecer a justiça da posição de indignação e de revolta de todas as pessoas que, nas diferentes regiões do

País, vão pagar portagens nas SCUT.

É evidente que há indignação e revolta, mas há uma situação de emergência nacional que impõe esta

medida e, como eu já aqui disse, os algarvios não se consideram pessoas maiores nem menores, nem mais

nem menos portugueses do que os outros; os algarvios fazem parte desse esforço nacional.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A questão que agora se põe é esta: o Algarve tem situações concretas e específicas que outras regiões do

País não tem e às quais devemos atender. É isso que eu, sem demagogia, não oiço dos discursos dos outros

partidos.

O Algarve, já aqui foi dito pelo CDS, tem um péssimo transporte ferroviário. Devíamos apresentar planos e

forçar o Governo a melhorar o transporte ferroviário no Algarve.

Protestos do PCP e de Os Verdes.