I SÉRIE — NÚMERO 37

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Srs. Deputados, apresentado que está o elenco de diplomas que vão ser discutidos em conjunto, tem a

palavra ao Sr. Deputado João Semedo para apresentar os projectos de lei do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

aumento da venda de medicamentos genéricos em Portugal é a única solução de que dispomos para resolver

os dois principais problemas que estrangulam a política do medicamento.

O primeiro problema é o da existência em número cada vez maior de muitos portugueses e portuguesas

que não dispõem do dinheiro suficiente para pagar os medicamentos de que necessitam. Este problema, que

já hoje é bastante grave e extenso, tende, naturalmente, a agravar-se, fruto da política de austeridade e do

agravamento da crise social a que todos os dias estamos a assistir.

O segundo problema que o aumento de medicamentos genéricos pode resolver é o da existência de um

segmento inútil, evitável e desnecessário na despesa pública em medicamentos, em virtude de muitos

medicamentos genéricos não serem prescritos e continuarem a ser prescritos medicamentos originais e de

marca.

Estes dois problemas só se resolvem aumentando a quota dos medicamentos genéricos no mercado

português.

Há genéricos, em Portugal, há 20 anos. Nos primeiros 10 anos, os genéricos nunca saíram da lei para o

balcão das farmácias e, nos últimos 10 anos, é verdade que a quota de medicamentos genéricos não parou de

crescer, mas, ainda assim, e apesar desse crescimento e se não acelerarmos esse crescimento, o que vai

acontecer é que, para atingirmos as quotas que existem hoje na maior parte dos países da União Europeia,

Portugal e os portugueses terão de esperar até ao ano 2025.

O PS e o PSD são, obviamente, responsáveis por esta situação. O PS, porque podia ter feito mais do que

fez enquanto esteve no governo; o PSD, porque — basta recordar o episódio verificado há muito pouco tempo,

há um ano, na última Sessão Legislativa da última Legislatura —, no último minuto, no último segundo, quando

os Deputados já tinham o braço levantado para votar, recuou e tirou o seu apoio a uma iniciativa legislativa

que propunha a promoção da venda de genéricos em Portugal.

Mas o PSD mudou de posição, como se percebe pela proposta de lei apresentada pelo Governo. É caso

para dizer: tróica obliged. Mas ainda bem que é assim!

Ao contrário, o PS mantém-se na mesma posição, numa posição hesitante, numa posição que prefere o

lado do interesse particular contra o lado do interesse comum, o interesse dos cidadãos.

E, Sr.as

e Srs. Deputados, o cidadão é, nesta questão concreta dos genéricos, o principal interessado e o

principal aliado do Estado no combate ao desperdício, no combate à despesa inútil, no combate pela

poupança, sem prejuízo da qualidade, da segurança e da eficácia dos medicamentos e dos tratamentos.

Se o Estado poupar, o cidadão também poupa. E poupa duplamente, porque vê o dinheiro dos seus

impostos mais bem utilizado e porque paga menos do seu bolso quando compra um medicamento na

farmácia.

A alternativa aos genéricos é o que o Partido Socialista fez nos últimos seis anos: reduzir a

comparticipação do Estado e aumentar a comparticipação que sai directamente do bolso do cidadão que

compra e paga os seus medicamentos. Nós discordamos que seja essa a alternativa!

É neste ponto, que consideramos central — o papel do cidadão —, que está a principal diferença entre o

projecto de lei do Bloco de Esquerda e a proposta de lei, do Governo.

Nós consideramos que o Governo podia ter ido mais longe e que a liberdade de o cidadão escolher o

medicamento que compra e paga na farmácia é absolutamente essencial, sem prejuízo, como o nosso

projecto reconhece, de haver determinadas circunstâncias — e precisamos exactamente circunstâncias em

que isso pode acontecer — em que o médico deve impedir a troca do medicamento. Essas duas

circunstâncias são muito simples: para as substâncias em que uma pequena diferença na sua composição

pode ter uma grande alteração no efeito terapêutico e em que pode estar em risco a adesão do doente ao

tratamento.

Há, ainda, uma segunda grande diferença entre o projecto de lei do Bloco de Esquerda e a proposta de lei,

do Governo. Nós dizemos, claramente, que a farmácia deve dispensar o medicamento mais barato. E porquê?

Porque se não queremos — e não queremos, de facto! — que o cidadão esteja refém do capricho do

prescritor, também não queremos que o cidadão, na farmácia, fique refém das vantagens e de alguma