I SÉRIE — NÚMERO 38

38

Por isso, seria bom que o Governo português e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no futuro, se

guiassem pela nossa Constituição e não pela obediência cega à Europa.

Assim sendo, o que Os Verdes propõem é que esta Assembleia se congratule com a admissão da

Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, constituindo uma vitória justa e legítima e também um

importante e merecido reconhecimento da sua riqueza cultural e dos direitos do povo palestiniano,

principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista

congratula-se com a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO e relembra a tradição

de consenso em política externa, que, em nosso entender, deve ser mantida.

No entanto, isto depende de um processo de concertação, que passa por consultas prévias, que, neste

caso, não aconteceram. E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estranha também que, neste processo,

tenha havido uma fragmentação da posição da União Europeia.

Revemo-nos, pois, no sentido de voto apresentado por Os Verdes, mas não nos revemos na argumentação

expendida pelo Bloco de Esquerda.

Gostava, no entanto, de deixar duas notas que, em nosso entender, são importantes. Uma delas é que,

muito recentemente, na última sessão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, foi aprovada, por

unanimidade, uma parceria do Conselho da Europa com a Autoridade Palestiniana no sentido do

aprofundamento, na Palestina, daquilo que são os valores que presidem à criação do Conselho da Europa, ou

seja, o aprofundamento da democracia, os direitos humanos e o primado da lei. Isto foi aprovado, por

unanimidade. Ora, consideramos esta aprovação muito importante para sustentar aquilo que, em nosso

entender, deve ser um processo inequívoco de caminho para a paz, uma paz construída e negociada, que a

leve aos dois Estados, como sempre foi o nosso entendimento.

Uma segunda nota para sublinhar a maturidade e o equilíbrio da posição defendida aqui, na Comissão de

Negócios Estrangeiros, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestiniana, no sentido de

compreender a posição que Portugal viesse a tomar não apenas neste caso, mas noutros que,

recorrentemente, exigem a posição e a afirmação da posição do Governo português. Disseram que entendem

qualquer das posições que tomemos e que não deixarão de insistir, reiteradamente, tantas vezes quantas

forem precisas — uma, duas, três ou um milhão de vezes —, até verem reconhecidos os seus direitos.

Votaremos a favor do voto apresentado por Os Verdes e abster-nos-emos no voto do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, vou referir-me a estes dois votos, que apoiaremos, em

três pontos diferenciados.

O primeiro para nos congratularmos com a decisão da UNESCO em admitir a Palestina como membro de

pleno direito.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Decisão amplamente maioritária e que, justificadamente, corresponde

ao estatuto que a Palestina deve ter não só na UNESCO, mas em todas as instituições e organizações das

Nações Unidas.

Em segundo lugar, quero salientar de forma muito negativa a inaceitável reacção dos Estados Unidos da

América que, quando não estão de acordo com uma decisão das organizações onde participam, lhes cortam

os fundos. É a sua política de relações internacionais.