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5 DE NOVEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também de forma crítica, quero referir a reacção do Secretário-Geral

das Nações Unidas, que, sem nenhum tipo de crítica a esta actuação inaceitável de um Estado-membro que

corta o financiamento porque não está de acordo com uma decisão, ainda procura responsabilizar a vontade

maioritariamente expressa pela Assembleia-Geral da UNESCO no sentido de fazer com que os países que

aprovaram sejam agora os responsáveis pelo corte do financiamento.

Em terceiro lugar, quero referir-me à posição de Portugal ou, melhor dito, à vergonhosa posição de

Portugal. Agora, já não há justificação para a actuação do Governo e do Ministro dos Negócios Estrangeiros

no sentido de que estão à espera de uma posição comum, porque vários países da União Europeia votaram a

favor!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, o que o Governo português faz não é esperar por nenhuma

posição comum, mas alinhar com a posição que tem sido seguida de contestar este estatuto para a Palestina

pelos Estados Unidos da América e por Israel.

Isso é inaceitável e é contra os princípios do Direito Internacional e, pela nossa parte, merece a mais viva

contestação.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Ferro.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Palestina entregou o seu pedido

de admissão à Organização das Nações Unidas no dia 23 de Setembro deste ano. Desde o primeiro dia,

Portugal afirmou que estava fortemente empenhado na consecução de uma voz comum para a União

Europeia, empenhados que estamos também na construção de uma política externa europeia coerente e

eficaz, o que só é conseguido com uma voz comum.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — A Palestina entregou o seu pedido e o pedido encontra-se em avaliação no

Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ontem, houve uma reunião do comité de admissões e no dia 11 de Novembro haverá uma reunião do

Conselho de Segurança para discutir esta questão.

Portugal encontra-se neste momento, como membro não-permanente do Conselho de Segurança, a

exercer a Presidência do Conselho de Segurança. Consideramos que este é um factor que deve pesar na

nossa decisão.

Por isso, entendemos que esta abstenção portuguesa na UNESCO — que não é a Assembleia-Geral das

Nações Unidas, mas uma agência especializada das Nações Unidas, com autonomia — vem traduzir a opinião

de que este não é o processo adequado para continuarmos a debater esta questão.

O MNE palestiniano, como aqui foi referido, veio à Comissão de Negócios Estrangeiros e ele próprio

reiterou, pelas suas palavras, o empenho em que este processo seja decidido no Conselho de Segurança das

Nações Unidas, que é o órgão que faz a primeira recomendação para admissão na Organização das Nações

Unidas.

Portugal, acolhendo o pedido da Alta Representante para a Política Externa, a Sr.ª Catherine Ashton, que

apelou aos países europeus que se abstivessem até se conseguir uma voz única da União Europeia, teve um

voto europeu. Fomos secundados pela Itália e pelo Reino Unido, mas consideramos que nós é que fomos os

protagonistas do verdadeiro voto europeu na UNESCO.

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