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5 DE NOVEMBRO DE 2011

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Para a apresentação do voto n.º 24/XII (1.ª), tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Recentemente, 107 países votaram a

aceitação do Estado da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO.

Estranha e inexplicavelmente, entre esses 107 Estados que votaram favoravelmente, não se encontrava o

Estado português. É inexplicável, porque o voto a favor da aceitação da Palestina era um voto que servia os

interesses da política externa de Portugal, era um voto que servia o direito internacional, era um voto pelo

cumprimento das resoluções das Nações Unidas e era um voto pelo estabelecimento de uma paz duradoura

no Médio Oriente.

É um voto verdadeiramente inexplicável, que não podemos deixar de condenar.

Mas se o voto é inexplicável, a explicação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Portas, é

verdadeiramente inaceitável. Diz o Ministro Paulo Portas que Portugal votou no sentido do voto europeu. Mas

que falsidade, Sr.as

e Srs. Deputados!

Quero dizer-vos que a França, a Espanha, a Irlanda, o Luxemburgo, a Bélgica, Malta e a Grécia são países

europeus que votaram a favor da aceitação do Estado da Palestina como membro de pleno direito na

UNESCO.

Não é bom que um Ministro falte à verdade. Isso não credibiliza o Ministro dos Negócios Estrangeiros, não

credibiliza o Governo português, não credibiliza o Estado português.

Exige-se dos nossos governantes, sejam eles quem forem, que falem verdade. A mentira não pode ser um

instrumento na luta e na vida política.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Por isso, condenamos não só a posição do Governo português, o voto do

Governo português nesta importantíssima votação, mas também a falsa explicação dada pelo Ministro Paulo

Portas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o voto n.º 25/XII (1.ª), tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente: A Palestina deixou de ser membro observador

da UNESCO, tendo sido admitida como membro de pleno direito.

Esta proposta de admissão contou com 107 votos a favor, ou seja, dois terços da organização, o que

representa um incontestável reconhecimento, por parte de grande maioria dos países a nível mundial, da rica

cultura do povo palestiniano, além de representar um importante passo a favor da legítima reivindicação

palestiniana e de reflectir o apoio da comunidade internacional aos direitos palestinianos, principalmente o de

estabelecer um Estado livre, independente e soberano, um direito que é, aliás, reconhecido, desde 1948, pelas

próprias Nações Unidas e já ratificado, hoje, por muitos países do mundo.

Saliente-se que, apesar da grande votação registada, a mesma foi conseguida numa conjuntura assinalada

pela pressão, chantagem e ameaças exercidas por parte dos Estados Unidos da América e de Israel.

Vergonhosamente, as autoridades norte-americanas já confirmaram o corte do financiamento a esta agência

da Organização das Nações Unidas e, por sua vez, Israel já anunciou a construção de novos colonatos e a

suspensão da devolução dos impostos cobrados nos territórios ocupados à Autoridade Nacional Palestiniana,

algo a que está obrigado pelos acordos internacionais. Por aqui já se vê o quanto estes dois países são

democratas…!

Mas também deve assinalar-se, a este propósito, que a abstenção do Governo português se apresenta

como algo incompreensível e inaceitável, uma vez que não representa a importante relação de amizade que

une o povo português e o povo palestiniano, nem respeita a Constituição da República Portuguesa, que

claramente rejeita o colonialismo, o imperialismo e qualquer outra forma de opressão e defende o direito dos

povos à sua autodeterminação e independência.

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