5 DE NOVEMBRO DE 2011

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A Assembleia da República reunida em Plenário:

Condena o sentido de voto do Estado português na admissão da Palestina na UNESCO, bem como a

justificação apresentada pelo Governo, advogando que Portugal, como fez grande parte dos países da União

Europeia, deveria ter-se juntado à larguíssima maioria de países que votaram favoravelmente a entrada da

Palestina na UNESCO.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 25/XII (1.ª), de Os Verdes, que

também acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era o seguinte:

Voto n.º 25/XII (1.ª)

De congratulação pela admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO

No passado dia 31 de Outubro, a Palestina deixou de ser membro observador da UNESCO, tendo sido

admitida como membro de pleno direito, tornando-se, assim, o 195.º membro da Organização das Nações

Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Esta proposta de admissão contou com 107 votos a favor, ou seja, dois terços da organização, o que

representa um incontestável reconhecimento, por parte de grande maioria dos países a nível mundial, da rica

cultura do povo palestiniano, além de representar um importante passo a favor da legítima reivindicação

palestiniana, e de reflectir o apoio da comunidade internacional aos direitos palestinianos, principalmente o de

estabelecer um Estado livre, independente e soberano, um direito que é, aliás, reconhecido desde 1948 pelas

próprias Nações Unidas e hoje já ratificado por muitos países do mundo.

Contudo, será de evidenciar a conjuntura em que decorreu a votação, assinalada pela pressão, chantagem

e ameaças exercidas por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Vergonhosamente, as autoridades

norte-americanas já confirmaram o corte do financiamento a esta agência da Organização das Nações Unidas,

e Israel já anunciou a construção de novos colonatos e a suspensão da devolução dos impostos cobrados nos

territórios ocupados à Autoridade Nacional Palestiniana, algo a que está obrigado pelos acordos assinados.

Por outro lado, dever-se-á também assinalar que a abstenção do Governo Português se apresenta como

algo incompreensível, uma vez que não representa a importante relação de amizade que une o povo

português e o povo palestiniano, nem respeita a Constituição da República Portuguesa, que claramente rejeita

o colonialismo, o imperialismo e qualquer outra forma de opressão e defende o direito dos povos às suas

autodeterminação e independência.

Recorde-se que, num momento em que se debate o reconhecimento do Estado da Palestina como membro

de pleno direito da Organização das Nações Unidas, Portugal tem responsabilidades acrescidas ao ter

assento no Conselho de Segurança, sendo desejável e expectável que, em futuras deliberações relacionadas

com a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se, desta

forma, reger pelos ideais de paz e de justiça, assim como pelos princípios consagrados na própria Constituição

da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.

Impondo-se, portanto, um urgente e efectivo processo de paz no Médio Oriente, assente na consagração

da existência do Estado da Palestina e na coexistência pacífica entre o Estado Israelita e o Estado

Palestiniano, é inquestionável que a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO

representa um indiscutível reconhecimento da sua cultura, e é um sinal evidente do reconhecimento dos

direitos palestinianos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os

Verdes propõe à Assembleia da República o seguinte voto de congratulação:

A Assembleia da República congratula-se com a admissão da Palestina como membro de pleno direito na

UNESCO, constituindo uma vitória justa e legítima, constituindo um importante e merecido reconhecimento da