11 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … quer pela participação do PSD no processo de negociação do

Orçamento para 2011, quer por ter beneficiado de toda a informação obtida no quadro da preparação do

Memorando de Entendimento.

Neste quadro, é lastimável que estejamos hoje, aqui, perante um Orçamento marcado pela ortodoxia

ideológica, um Orçamento recessivo e injusto.

Este Governo, desde Junho, quando recebeu o Memorando para aplicar, em que era previsto um défice,

para 2012, de 1,8%, consegue ir, já hoje, na terceira revisão do défice sempre em baixa, sempre agravando a

recessão: 2,2% no documento de estratégia orçamental, 2,8% no Orçamento do Estado e 3% nas previsões

da União Europeia, que incorporam já a recessão europeia agravada e as opções políticas deste Governo.

Este Governo, nas previsões da União Europeia, conseguiu já ultrapassar a Grécia em 2012. O que é novo

nas previsões da União Europeia para 2012 é que o investimento na Grécia vai cair 3% e, em Portugal, vai cair

9,4%. O que é novo é que, pela primeira vez, se prevê a recessão, em Portugal, como sendo superior à da

Grécia.

Este caminho de ortodoxia ideológica leva-nos a dizer que desde o gonçalvismo que não víamos um

Governo tão marcado por uma visão de sectarismo ideológico, que nada tem de democrata-cristão nem de

social-democrata, e que este sectarismo ideológico é o caminho para a recessão, é o caminho para a

iniquidade fiscal.

Aplausos do PS.

É por isso que o Partido Socialista está, neste Orçamento, com os portugueses, com o projecto europeu e

por Portugal. Não aceitamos um Orçamento que esquece o crescimento e o emprego, quando, hoje, para o

FMI, para a União Europeia, essa é a prioridade para combater uma dimensão recessiva. Não aceitamos um

Orçamento sem futuro nem amanhã, um Orçamento em que, nas previsões, o nosso ano de 2012 é o ano de

2011 da Grécia.

É por isso que este Governo, no escândalo que foi a não apresentação das GOP e a não apresentação do

quadro financeiro plurianual, não se limita a violar a Constituição e a Lei de Enquadramento Orçamental; este

Governo, nesses dois documentos, que, ontem, à pressa e mal, entregou na Assembleia, não tem nenhuma

expectativa para além de 2012, porque o ano de 2012 é, para vós, tragicamente, o fim da história.

Este é um Orçamento recessivo, onde não se encontram medidas para o crescimento. Onde é que está o

tratamento favorável das empresas que reinvistam os seus lucros? Onde é que está o tratamento favorável

das empresas que promovam a criação líquida de emprego? Isto apenas para tentar aproveitar algumas boas

ideias de que alguma direita foi falando ao longo destes meses. Onde é que estão as linhas de crédito para

apoio às empresas, sobre as quais o Secretário-Geral do Partido Socialista fez já propostas concretas,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — «Concretas» não fez!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … mas que o Governo, reiteradamente, tem vindo a esquecer?!

Finalmente, este Orçamento é manifestamente injusto, é um Orçamento que, como diz o Sr. Presidente da

República, põe em causa a equidade fiscal, põe em causa ideias básicas de justiça fiscal.

Não vale a pena o Governo vir aqui dizer que este esforço de ajustamento orçamental é feito em dois

terços pelo lado da despesa e em um terço pelo lado da receita, porque esse ajustamento, dessa forma, não é

verdadeiro nem estrutural. Não é estrutural, porque as medidas são temporárias, a não ser que o Governo

hoje aqui confesse que elas são eternas, permanentes e certamente inconstitucionais.

Mas também não é verdadeiro, porque o que está em causa é um imposto iníquo sobre uma parte dos

portugueses, pois se esse esforço que recai sobre reformados e sobre trabalhadores da função pública fosse

qualificado como imposto, a repartição dois terços/um terço seria mais uma vã ilusão deste Orçamento sem

solidariedade!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.