I SÉRIE — NÚMERO 39

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salário. E, ao contrário do que os senhores dizem, esta medida não permitiria criar mais riqueza, permitiria,

sim, destruir 250 000 postos de trabalho. Mesmo que a produção fosse criada e escoada, tratar-se-ia de

roubar 7,5 milhões de euros de riqueza produzida pelos trabalhadores, que seriam entregues, por via das

empresas, à rapina do sector financeiro e dos grandes interesses económicos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas estas medidas e este Orçamento do Estado, Sr.ª Deputada, não são só

medidas de roubo aos trabalhadores, são também medidas de retrocesso social e civilizacional e que apontam

contra o crescimento económico e contra o desenvolvimento do País. Porque um país não pode crescer com

um povo mais pobre, com mais desemprego e com uma economia em maiores dificuldades.

Sr.ª Deputada, pergunto como pode o PSD falar seriamente de crescimento económico e redução do défice

defendendo medidas que aumentam o desemprego, que empobrecem o povo português e reduzem o seu

poder de compra e que irão, inevitavelmente, conduzir o País a um desastre económico e social. Não lhe

coloco estas questões na esperança que a Sr.ª Deputada se dê por convencida e mude de opinião. Os

interesses do Grupo Parlamentar do PSD são os de quem explora e de quem especula e, certamente, a sua

resposta há-de confirmar isso mesmo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Coloco-lhe estas questões, Sr.ª Deputada, para ficar bem claro que, com

este Orçamento do Estado e com esta política, os senhores estão a preparar-se para arruinar as vidas de

milhões de portugueses e para afundar ainda mais o País. E enquanto os senhores insistirem em roubar quem

trabalha e em afundar o País, terão de ser responsabilizados por isso e terão de enfrentar o combate do PCP

e a luta dos trabalhadores e do povo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, quando o produto é mau, puxa-

se pelo marketing, ciência que a Sr.ª Deputada bem domina, pois, como todos sabemos, é professora dessa

especialidade.

Mas, como professora de marketing, deixe-me fazer-lhe um pequeno reparo: esqueceu-se de dizer à

Câmara que Séneca foi o tutor do jovem Nero. E todos sabemos o que o imperador Nero fez do Império

Romano. Era bom que também tivesse dito isso à Câmara.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Já agora!

O Sr. João Semedo (BE): — Mas, Sr.ª Deputada, deixemos o marketing e vamos ao produto. Disse a Sr.ª

Deputada que este Orçamento fazia uma justa repartição dos sacrifícios e é sobre isso que quero questioná-la.

No Orçamento do Estado, o Governo cortou os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e

aos pensionistas. Não quero discutir a ilegalidade ou a inconstitucionalidade desta medida, nem quero voltar

ao tema do que o PSD disse ou deixou de dizer durante a campanha eleitoral sobre o que faria ou não faria

com os subsídios de férias e de Natal. Quero, sim, questioná-la sobre a legitimidade, a seriedade, a moral

social de uma decisão leviana e arbitrária como esta. Como é que o Estado tão levianamente e tão facilmente

— e é de facilidades que estamos a falar — consegue romper um compromisso assumido com milhares de

trabalhadores, compromissos esses constantes de contratos assinados há décadas? Como é que um Governo

pode tomar uma decisão destas?!

A Sr. Deputada vai responder-me: «É uma emergência nacional, não tínhamos escolha». É falso, Sr.ª

Deputada! Este Orçamento é um Orçamento de escolhas e de opções, faz escolhas e opções.