11 DE NOVEMBRO DE 2011

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Isso é o que acontece a países que não são rigorosos na informação que prestam, que não são

competentes no cumprimento dos seus compromissos e que hesitam entre a responsabilidade institucional e a

demagogia da rua. Esse não é o caminho desta maioria. Esse não pode ser o caminho de Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Na oposição, o CDS foi sempre uma voz crítica, mas nunca

deixou de apresentar alternativas. Quer no debate do Orçamento para 2011 quer no debate do PEC 4,

apresentámos alternativas que poderiam ter evitado esta situação. E se umas foram aniquiladas pelo degradar

da situação económica e financeira do País, a parte mais significativa dessas propostas faz hoje parte do

compromisso desta maioria para salvar o País, para o reformar e para permitir que, com o empenho dos

portugueses e o contributo da sua iniciativa, voltemos a crescer.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, este Orçamento tem três grandes eixos: uma condição

irrenunciável, uma opção imprescindível e uma oportunidade inadiável.

A condição irrenunciável é o cumprimento do Memorando de Entendimento, a opção imprescindível é a

ética social na austeridade e a oportunidade inadiável é a reforma do Estado e o contributo para uma mudança

de modelo económico.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Com a execução orçamental do ano em curso e com a

apresentação desta proposta de Orçamento do Estado para 2012, Portugal assume a reconciliação com o

caminho da credibilidade e do cumprimento das suas obrigações. Sabemos que, para isso, o esforço exigido

ao País e, concretamente, a cada um dos portugueses é um esforço muito significativo, o que obriga a que

clarifiquemos a razão de ser desse esforço.

O que se propõe é o cumprimento escrupuloso dos compromissos contidos no Memorando de

Entendimento, negociado pelo governo do Partido Socialista e subscrito também pelo PSD e pelo CDS.

Não se trata de ir para além desses objectivos, exigindo demais a quem já está a fazer um esforço

tremendo. Trata-se de cumprir o Memorando e os seus termos.

Se a esmagadora maioria das medidas da proposta de Orçamento do Estado, designadamente as que

representam aumentos de impostos, resultam de pontos concretos do Memorando, outras, as extraordinárias,

resultam da obrigação de encontrar medidas adicionais para cumprir os objectivos assumidos. É bom que se

esclareça que o Memorando obriga ao cumprimento dos objectivos, seja com as medidas nele inscritas seja

com outras que o País tem de definir e aplicar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se nos limitássemos a cumprir as medidas previamente

acordadas, não atingiríamos os objectivos. É certo que teríamos boas desculpas para o falhanço, mas o tempo

dos falhanços e das desculpas é, definitivamente, o passado.

Aplausos do CDS-PP.

O presente é o tempo do cumprimento e dos resultados para que o futuro possa ser o tempo da esperança

e do crescimento.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Confrontado com uma situação de tão grande exigência e

dificuldade, poderia o Governo assumir não ter meios para acudir aos mais necessitados, e, em boa verdade,

esses meios são mais escassos que nunca.

Ainda assim, o Governo assumiu um desígnio: a ética social na austeridade. A concretização deste

desígnio é feita por medidas de apoio aos mais carenciados e por medidas de maior exigência a quem mais

pode contribuir. Ou seja, pedindo mais a quem mais tem, é possível ajudar quem mais precisa.