I SÉRIE — NÚMERO 39

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Hoje, o Secretário-Geral do PS já fez aqui uma proposta muito importante. Trata-se da defesa da

necessidade de assegurarmos que nos dão tempo para conseguirmos fazer esse ajustamento, e o Primeiro-

Ministro deve lutar por esse objectivo.

A recessão prevista neste Orçamento, de 2,8%, representa uma queda do PIB que acresce à já verificada

este ano. Não temos dúvida alguma de que estas medidas irão agravar ainda mais esta recessão. Será a pior

recessão desde 1975!

Pergunto: qual é o contributo deste Orçamento do Estado? Agrava mais ainda a recessão.

O que fará o Primeiro-Ministro quando chegar à conclusão de que não vai ter as receitas esperadas? É que

ainda hoje soubemos da revisão em baixa das previsões e que a própria Europa vai estagnar.

Aliás, o IVA da restauração é bem o exemplo de uma medida que se pretende que origine mais receita,

mas que pode, simplesmente, ter o efeito contrário, como alertaram vários economistas.

Pergunto ao CDS como pode ficar em silêncio quando tinha até sugerido uma descida do IVA da taxa de

13% para a taxa reduzida,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — … com base nos argumentos que constam de um projecto de resolução,

que poderei ler,…

A Sr.ª Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — … mas que podem ser revisitados por VV. Ex.as

, e que foi assinado, na

altura, pelos Deputados Paulo Portas, Pedro Mota Soares — agora Ministros —, Nuno Magalhães, Telmo

Correia, Hélder Amaral e, com certeza, pelo Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não era Deputado na altura!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Esta é a pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado. Gostava de saber como

responde o CDS a esta pergunta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, «Este é o momento»

era a frase força do programa eleitoral do CDS-PP há 6 meses.

Era neste compromisso eleitoral que o CDS se indignava com o aumento da carga fiscal para os

trabalhadores independentes e os empreendedores, com o corte do abono de família, com os pedidos de

ajuda de pessoas que não conseguiam pagar a alimentação ou os medicamentos.

O documento não hesitava em sentenciar: «O legado social de José Sócrates é uma enorme injustiça».

O legado social do CDS e do PSD será confirmar essa injustiça, promovendo o seu agravamento.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Antes das eleições, os idosos e a sua pobreza eram a prioridade do CDS.

Agora, altera as regras do IRS, pondo a pagar mais os reformados e pensionistas com reformas de 400 €, 500

€ e 600 €.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Antes, as famílias no desemprego eram a sua preocupação. Agora, corta

parte dos salários através do corte dos subsídios, corta 50% das horas extraordinárias, diminui o subsídio de