11 DE NOVEMBRO DE 2011

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desemprego, diminui as deduções com despesas de saúde, de educação e de habitação em sede de IRS e

aumenta o IVA sobre os produtos alimentares.

Antes, sabia ser possível um sistema de saúde com mais humanidade. Agora, aumenta as taxas

moderadoras e prepara-se para uma onda geral de encerramento de serviços de saúde.

Antes das eleições, o CDS afirmava que Portugal tinha de colocar a economia a crescer e evitar a exclusão

social. Agora, apresenta-nos este Orçamento do Estado.

Mas isso foi antes das eleições. Parece que já não é este o momento.

Sobre este Orçamento do Estado bem poderíamos usar as palavras seguintes: «O programa revela uma

imensa insensibilidade social, ultrapassa o limite dos sacrifícios que podem ser impostos aos portugueses e

demonstra falta de equidade fiscal e social na distribuição das dificuldades.»

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — «Não há política sobre sectores estratégicos. Tal como não há referência a

quaisquer medidas que permitam perspectivar a diminuição do desemprego. Na apresentação deste

documento, o Governo foi profundamente desrespeitoso dos órgãos de soberania, admitindo que Portugal seja

tratado como um protectorado e aceitando, na prática, uma progressiva perda de autonomia nacional.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — «O caminho escolhido pelo Governo é errado e não trará ao País a

necessária recuperação económica. Faz sentido explicitar um caminho alternativo.»

Estas foram as palavras do CDS sobre o PEC 4, que muito bem rejeitou. Mas isto foi dito quando o CDS

queria ir para o governo e agora já lá está. E nem a desculpa de que desconhecia a situação do País lhe pode

valer, uma vez que subscreveu o programa de agressão.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Agora dizemos nós: este é o momento, Sr. Deputado. É o momento de

explicar aos portugueses por que se esqueceu o CDS tão depressa do seu compromisso eleitoral e apresenta

um Orçamento que protege aqueles que nunca mencionou nesse mesmo documento, as grandes empresas e

o sector financeiro, e esquece aqueles a quem pediu o voto.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero começar por agradecer ao Sr.

Deputado João Ramos, porque, tendo eu utilizado 8 minutos na minha intervenção, felizmente o CDS

beneficiou de 10, porque em 2 dos minutos que o Sr. Deputado usou da palavra, citou o programa do CDS. Foi

muito oportuno, porque tive desde logo oportunidade de ouvir uma série de medidas que estão concretizadas

e que, por falta de tempo, não pude referir todas na minha intervenção, mas o Sr. Deputado veio em meu

auxílio, o que só posso agradecer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Deputado falou em sectores essenciais. De facto, manter a taxa intermédia do IVA e proteger os

sectores produtivos foi algo que não pude referir da tribuna. Se tivesse tido oportunidade, dizia. Aliás, vai

exactamente no sentido do programa eleitoral do CDS.

Parar algumas das grandes obras públicas para não comprometer a dívida pública estava no programa

eleitoral do CDS, mas não tive oportunidade de o referir da tribuna. Aliás, posso citar-lhe o nosso projecto de

resolução alternativo ao PEC alínea por alínea e vai ver a razão da nossa coerência.