11 DE NOVEMBRO DE 2011

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assistem àqueles que trabalharam e contribuíram dos seus salários uma vida inteira pela caridade

assistencialista.

Tudo isto enquanto se mantêm lucros chorudos para os grandes grupos económicos. A esses a crise

nunca chega!

No primeiro semestre de 2011, enquanto a recessão avança e a pobreza alastra, os principais bancos, as

grandes empresas do sector da energia e das comunicações e os dois grandes grupos da distribuição tiveram

lucros de cerca de 2000 milhões de euros. Eles, Sr. Primeiro-Ministro, devem fartar-se de rir quando ouvem

falar da distribuição equitativa dos sacrifícios!

Aplausos do PCP.

Outro objectivo fundamental desta proposta é a destruição da Administração Pública nas suas funções

essenciais, particularmente nas áreas sociais, mas também em muitos serviços essenciais para o

desenvolvimento económico, como são todos aqueles que estão ligados à actividade produtiva ou à

investigação.

Com esta ofensiva abre-se campo para entregar ao sector privado áreas de intervenção até aqui públicas

e, ao mesmo tempo, deixam de se garantir direitos fundamentais dos portugueses, que dependem na sua

concretização da existência de serviços públicos de qualidade e a que todos tenham acesso, como é o caso

do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Trata-se de uma política que, destruindo direitos consagrados na

Constituição, fazendo tábua rasa das suas normas essenciais, pretende atingir aspectos fundamentais do

nosso regime democrático conquistado com a Revolução de Abril.

As consequências deste Orçamento são vastas e profundas.

É um Orçamento que traz consigo a recessão económica. Mais do que isso, é um Orçamento que, pela

destruição que provocará na nossa economia, nas nossas estruturas produtivas, no aumento da dependência

externa, se constitui como um verdadeiro Orçamento de falência nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um Orçamento que leva a ainda mais desemprego, com a

dramatização da vida de centenas de milhares de trabalhadores — mais de um milhão — e a perda de riqueza

nacional que constitui esta imensa capacidade produtiva não aproveitada pelo País.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A propósito, com a luta recente dos

trabalhadores dos transportes e o anúncio da greve geral, ressurge a operação, sempre usada em todas as

greves gerais, dos prejuízos para a economia e para a mobilidade das pessoas!

Importa, desta tribuna, fazer duas observações.

A primeira é que os prejuízos são, em primeiro lugar, para quem defende os seus direitos, para quem

defende o direito à greve, exercendo-o com dignidade e quantas vezes com coragem, não recebendo o salário

desse dia.

A segunda é que os que promovem políticas de desemprego chorem tanta lágrima de crocodilo pela

paralisação desse dia e não lamentem que há cerca de um milhão de trabalhadores, de jovens, que estão há

meses, anos, parados, desempregados, quando podiam estar a criar riqueza nacional com políticas de

emprego, se assim acontecesse!

Aplausos do PCP.

Este é o Orçamento do roubo dos salários e das pensões no valor de mais de 2000 milhões de euros, ao

mesmo tempo que se multiplicam os apoios ao sector financeiro, a somar aos 450 milhões entregues ao BPP

e aos 2350 milhões já gastos no BPN, valor que pode ainda duplicar.