I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Esta posição do Partido Socialista assume relevância quer

do ponto de vista interno, onde se impõe uma grande unidade para superar um momento de grande

dificuldade, de todos os portugueses, quer do ponto de vista externo, pela demonstração de uma consciência

nacional alargada do imperativo de cumprir os compromissos assumidos por Portugal.

Recordo o facto de, nas eleições legislativas passadas, cerca de 80% dos portugueses terem votado nos

três partidos que subscreveram o Programa de Assistência Económica e Financeira,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com muita mentira!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não falaram foi muito disso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … porque este facto constitui um factor distintivo muito

positivo da situação portuguesa no contexto da crise da dívida soberana europeia. Este factor ganhou uma

relevância acrescida com as perturbações recentes. Este é um período de crise e instabilidade único na

Europa. Estamos a viver um episódio de uma enorme gravidade para a economia global, com a diferença, face

a 2008, de, actualmente, ser a Europa que está no centro da tempestade. Com efeito, a evolução europeia é o

principal risco para a economia mundial, como tem sido, repetidamente, sinalizado pelas instâncias

internacionais.

Numa situação tão difícil como esta, devemos, em Portugal, concentrar-nos naquilo que podemos controlar,

de forma a, todos juntos, superarmos a actual situação de crise e emergência nacional.

Um dos aspectos que nos distingue é precisamente a existência de um consenso alargado sobre a

necessidade de ajustamento, de forma a criar as condições para colocar Portugal num patamar superior de

prosperidade e desenvolvimento. Nos últimos dias, o caso português foi mencionado como um exemplo a

seguir, pela unidade de propósito demonstrada pelos maiores partidos portugueses. Permitam-me aqui notar,

com desgosto, que são aqueles que repetidamente referem a inevitabilidade do fracasso do Programa que

mais dividem os portugueses e favorecem, por acções e atitudes, um tal desfecho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não queriam ouvir as verdades, mas vão ter de ouvir!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Queriam a paz dos cemitérios!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É crucial mobilizar todos os portugueses para o ajustamento

da economia portuguesa e para o cumprimento das metas a que Portugal está comprometido.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Durante mais de uma década, vivemos acima das nossas

possibilidades. Isto foi possível à custa de um endividamento externo crescente que atingiu níveis

insustentáveis. O endividamento é uma situação ambivalente. Se usado de forma sábia e moderada, dirigida

para o investimento produtivo, poderá contribuir para um maior crescimento económico no longo prazo e para

aumentar o bem-estar social. Porém, se usado de forma imprudente e em excesso, para financiar despesas

correntes ou investimentos improdutivos, pode ter consequências desastrosas. Para as empresas e para as

famílias, o excesso de endividamento pode conduzir à falência financeira; para um país, o excesso de dívida

condiciona a capacidade de o Estado fornecer serviços essenciais aos seus cidadãos, na medida em que os

custos com o serviço da dívida vão absorvendo uma parcela cada vez maior de recursos.

A carga da dívida está hoje bem presente entre nós. O financiamento é uma restrição activa que condiciona

o funcionamento da economia portuguesa. Vivemos, hoje, em guerra contra a tirania da dívida. É urgente

resolver este problema para que possamos exercer em pleno a nossa autonomia na determinação do nosso

futuro colectivo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.