11 DE NOVEMBRO DE 2011

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, era bom que o Orçamento do

Estado reflectisse minimamente aquilo que foi o seu discurso aqui. O Orçamento do Estado tem poucas linhas

sobre a economia, a economia não é a prioridade deste Orçamento do Estado — e devia ser!

Gostaria de ler dois ou três parágrafos do Parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a

proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012. Diz o Parecer: «O CES volta a alertar que o País

atravessa nos domínios económico, financeiro e social a sua pior crise das últimas décadas. Se a economia

portuguesa não encetar uma trajectória sustentável de crescimento, é quase certo que a sociedade

portuguesa, a prazo não muito longo, será confrontada com um desastre de grandes proporções e um

retrocesso que poderá demorar muitos anos a recuperar.»

E acrescenta: «O CES considera que, mesmo no quadro dos compromissos internacionais assumidos pelo

País, continuam a existir margens de liberdade para a condução de políticas económicas e sociais que

respondam aos grandes desafios — crescimento, competitividade e emprego — num quadro de coesão social

e territorial.»

E termina, dizendo: «O CES apela, assim, para que o Orçamento para 2012 que vier a ser aprovado possa

constituir um instrumento eficaz de correcção de trajectória, repartindo por todos, de forma equitativa, os

sacrifícios que terão de ser realizados, com vista a, simultaneamente, lançar as bases para o crescimento

económico e para a criação de emprego.»

Este parecer não é assinado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nem pelo Sr. Deputado Francisco

Louçã, nem pelo Dr. Carvalho da Silva. É assinado pelo Presidente da CIP, António Saraiva!

O Sr. Ministro consegue este feito que é o de pôr de acordo, contra a sua política económica, os sindicatos,

as confederações e o patronato, o que não é, digamo-lo, tarefa fácil.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois, faz o que o Saraiva quer…!

O Sr. Basílio Horta (PS): — Em relação ao que está dito neste parecer, quero fazer apenas três

referências.

Em primeiro lugar, quanto à «forma equitativa», creio, Sr. Ministro, que nenhum Deputado desta bancada,

quando se fala de «forma equitativa», pode deixar de pensar, como deviam pensar os sociais-democratas e

alguns que conheço na bancada do Governo e na bancada do PSD e democratas-cristãos — penso que ainda

haverá alguns na bancada do CDS… —…

Risos do PS.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Vale tudo, até mudar de bancada!

O Sr. Basílio Horta (PS): — Com muita honra, Sr. Deputado do PSD! Sinto-me muito bem nesta bancada.

Com toda a franqueza, quero dizer-lhe que onde não me sentiria bem seria numa bancada que apoia um

Orçamento em que um reformado com 650 € perde um mês de pensão e um beneficiário de milhões de euros

de investimento de capital não faz qualquer sacrifício!

Isso é que é uma vergonha! Isso é que é uma vergonha, Dr. Passos Coelho!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Onde é que estavas no ano passado?