11 DE NOVEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste fim do dia, julgo que podemos começar a ter uma certeza, a de que não há

alternativas a este Orçamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?! Disco riscado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Direi até mais: toda a oposição concorda e confirma que estamos

perante um Orçamento de rigor.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda vão ter de alterá-lo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, como temos um Orçamento de rigor, ele é necessariamente justo,

porque quanto mais rigoroso for um Orçamento, mais justo ele é.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Está enganado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aliás, pensei que a bancada do Partido Socialista dizia que não havia

Economia, que não havia Ministro da Economia. Mas, afinal, a única dúvida do Partido Socialista é a posição

em que se encontra no debate o Ministro da Economia.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não tem nada para dizer!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Assim sendo, quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que elencou muito bem um

conjunto de medidas que me parece serem bastante úteis para complementar o esforço que se pede ao País,

o rigor que consta do Orçamento e a pequena margem que temos para, ainda assim, conseguir crescimento

económico e combater o principal flagelo de uma crise, que é o desemprego.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E porquê? O Sr. Ministro falou em reestruturar e racionalizar o sector

empresarial do Estado, nomeadamente, o sector dos transportes. De facto, cada euro que o Estado poupe em

desperdício nesse sector é um euro a mais na economia e no crescimento económico.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Disse também V. Ex.ª que iria racionalizar o investimento público. Tem

toda a razão: o investimento em obra nova, mas nem sempre obra útil, tem de acabar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Racionalizar as obras das infra-estruturas viradas para a

competitividade do País, para o apoio às empresas, como referiu — e bem! — naquilo que tem a ver com a

ligação aos portos e à ferrovia, que podem ser fundamentais para as exportações, é uma belíssima ideia.

Outros poderiam ter feito isso, no passado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!