11 DE NOVEMBRO DE 2011

37

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso também é verdade!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Por isso, com clareza, é preciso que tenhamos a ideia de que este

Governo tem a noção da herança que teve, mas também tem uma noção clara sobre o que deve ser a política

económica em Portugal. E, nesta matéria, há uma área que é essencial: Portugal não vai crescer através dos

modelos errados de investimentos públicos ruinosos, de parcerias público-privadas ou de endividamento das

famílias e das empresas. O nosso crescimento e desenvolvimento económicos passarão, em larguíssima

medida, pela internacionalização das empresas, pelo aumento das exportações e pelo aumento do

investimento directo estrangeiro líquido, e não bruto, porque este significa pouco.

Assim, sabendo que o Governo tomou já um conjunto de decisões estratégicas nesta matéria, com um

novo modelo, que tem o Primeiro-Ministro na pirâmide das decisões políticas, que passa pela inclusão da

AICEP na dependência funcional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela sua inclusão na rede

diplomática e consular portuguesa, quero pedir ao Sr. Primeiro-Ministro que, de uma forma muito sucinta, nos

diga qual é a estratégia, que explique ao Partido Socialista e à oposição que há uma estratégia, porque há, e

eles sabem, só que insistem em negá-la.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já vários colegas meus o fizeram,

mas faço questão de, também eu, o saudar pela coragem, pela seriedade, pela transparência que nos trouxe

com este Orçamento. Ele é duro — é certo! —, mas, depois de seis anos de fantasia e de ocultação da

realidade, é muito bom ouvirmos, por uma vez, a verdade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Então, vamos começar, outra vez, o debate!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe de uma área essencial para os

cidadãos, talvez aquela que mais preocupações suscite, que é a da saúde. Aliás, é aquela que mais

preocupações suscita à população, mas também representa muitos encargos para o Estado.

Dentro da política da saúde, há uma área, em particular, que é a da política do medicamento, que

representa nem mais nem menos do que um quarto das despesas com saúde. E a herança que o Sr. Primeiro-

Ministro recebeu, em política do medicamento, foi uma política errática, desagregada, sem conexão, movida

apenas com intuitos eleitoralistas, para agradar numas alturas e para conter noutras alturas, em que não havia

disponibilidade financeira.

Agora, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a conseguir aquele tão difícil equilíbrio, que é cortar no desperdício,

conseguir a consolidação da despesa, sem prejudicar os doentes, sem prejudicar os utentes.

Sr. Primeiro-Ministro, num prazo de menos de quatro meses, o seu Governo, através do Ministério da

Saúde, na área da política do medicamento, conseguiu implementar medidas que não se tinham conseguido

realizar em muitos anos, que exigem coragem — é certo! —, mas que foram feitas em quatro meses.

Estou a falar, por exemplo, das seguintes medidas: eliminação das barreiras jurídicas quanto à entrada dos

medicamentos genéricos, o que vai permitir aumentar, só por si, de 20% para 27% a quota de genéricos, com

benefícios para o utente e, obviamente, para o Estado; a fixação do primeiro preço do genérico em menos

50% relativamente ao medicamento original; a alteração dos países de referência para fixação dos preços dos

medicamentos, com uma diminuição significativa; a redução da margem de comercialização; a monitorização

da prescrição dos medicamentos; e, por fim, uma medida que o Partido Socialista, apesar de muitas vezes ter

anunciado, nunca teve coragem de fazer, que é a da generalização da prescrição pelo princípio activo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!