I SÉRIE — NÚMERO 39

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Sr. Deputado, neste processo temos de ter um grande sentido de responsabilidade. Encontrámos da parte

do Governo, inicialmente, um grande sentido de responsabilidade. O Sr. Ministro-Adjunto e dos Assuntos

Parlamentares fez, aliás, declarações, que foram capa de jornais, mostrando uma grande abertura às

propostas do Partido Socialista, propostas que são importantes para os portugueses em concreto. O que

vimos a seguir? Vimos o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, o Dr. Luís Filipe Menezes e outros ilustres membros

do PSD virem dizer «Cuidado! Se o Governo recua, fica mal na fotografia! Se o Governo recua, o PSD fica mal

na fotografia!»

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já foi o tempo das fotografias!…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Então, o que estamos a verificar neste momento? É que para que o PSD e

o Governo não fiquem mal na fotografia, ficam mal na fotografia todos os portugueses, os funcionários

públicos, os reformados, e isso não podemos permitir!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.

Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A proposta de Orçamento do Estado para 2012 que o Governo

da República traz à apreciação da Câmara está elaborada com manifesta sobriedade e com o rigor e o

realismo que a conjuntura nacional exige.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sendo o instrumento basilar que desenha a trajectória imediata do País,

assinala, em plena crise do Estado, o início de um ciclo de governação que recusa as tradicionais concessões

ao facilitismo. Por esse motivo, é muito exigente na sua formulação e nos objectivos que se propõe alcançar. A

filosofia de acção que o inspira rompe, como se tornou tragicamente necessário, com o passado mais recente,

infelizmente de má memória.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Na verdade, os resultados da governação dos últimos tempos revelam, de

modo incontroverso, que o País tem, forçosamente, de recusar ser governado em obediência a um

experimentalismo permanente, mesmo que bem-intencionado, confiando o resultado desse modo de agir aos

acasos da sorte. Impõe-se agora uma estratégia realista e exige-se um novo paradigma.

Por isso mesmo, este Orçamento, sendo, muito provavelmente, o mais rigoroso desde o 25 de Abril e o

mais inflexível nos objectivos que propõe, é também o único possível na actual circunstância e o único que nos

pode levar a ultrapassar a infeliz mediocridade dos nossos dias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é, devo repetir, um Orçamento impositivo, irrecusável, não directamente tributário da vontade do

Governo, mas obrigatório para a viabilidade do País e para a consolidação financeira, que será o alicerce firme

do nosso futuro imediato. Neste contexto, a realidade dos factos ultrapassa largamente a vontade dos

homens!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

É, por isso, o Orçamento que um Governo responsável deveria, em consonância com a crise que nos

afecta, apresentar à Assembleia da República.