I SÉRIE — NÚMERO 39

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Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — A matriz do PSD tem sido sempre de grande preocupação social. E essa

matriz, apesar de estarmos em crise, não é, neste momento, desvirtuada. E tanto não é desvirtuada que este

Orçamento prevê que, desses 200 milhões de euros, 30 milhões de euros se destinem a ajudar famílias a

colmatar o aumento da electricidade e do gás. Este Orçamento do Estado estabelece ainda um pacto de

solidariedade com todas as instituições de solidariedade social e tem um plano de coesão social ao

desagravar a tributação precisamente sobre essas instituições.

Os Srs. Deputados também falaram — sobretudo os Srs. Deputados do PCP e do BE — na questão do

crescimento. Ora, quero trazer aqui essa questão, não quero deixá-la de lado. Srs. Deputados, devo dizer que

essa não é a questão central que está em cima da mesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah! Então, está tudo explicado!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Essa questão é, naturalmente, muito importante para alavancar a

economia, mas a questão que os Srs. Deputados deveriam ter colocado é se estamos ou não a desvirtuar as

metas orçamentais que estão estabelecidas. De resto, esta manhã isso já foi explicado mais do que uma vez.

Mas para que fique bem registado, devo continuar a dizer que essa meta de estabilização financeira e de

consolidação orçamental é a linha de rumo fundamental para que possam ocorrer outras de que tanto

carecemos. Não vale a pena os Srs. Deputados pensarem que se carrega num botão e, com uma «varinha de

condão», aparece o crescimento. Não aparece, Srs. Deputados!

E devo dizer outra coisa…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Terminarei, Sr.ª Presidente.

Devo dizer uma outra coisa, que, penso, também é preciso salientar aqui. É que, além dessa agenda de

transformação das instituições portuguesas, o espírito de reforma que complementa o exercício deste Governo

fará toda a transformação necessária para aquilo que é o plano de transformação de Portugal no caminho da

prosperidade que todos anseiam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Ministro da Economia, ouviu esta resposta?! O crescimento não é a

questão central!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos este Orçamento no quadro de um programa de ajuda a Portugal

por parte dos nossos parceiros internacionais. No CDS, dizemos hoje o que sempre dissemos: perdida a

oportunidade de evitar esta situação, temos de ser competentes para dela sairmos tão depressa quanto

possível

Não tenhamos dúvidas, o dia mais importante do Plano de Assistência Financeira será o dia do seu fim. Aí

provaremos que cumprimos e recuperaremos a nossa total independência.

Há um ano, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2011, avisámos dos riscos que Portugal

estava a correr. O descontrolo do endividamento e a incapacidade de controlar o défice das contas públicas

levariam — dissemo-lo, na altura — a uma situação de protectorado. Voltámos a dizê-lo na discussão do PEC

4. Infelizmente, este Governo já não veio a tempo de evitar que perdêssemos parte da nossa autonomia, mas

tudo fará para que, com competência, evitemos a situação humilhante de protectorado.

Aplausos do CDS-PP.