11 DE NOVEMBRO DE 2011

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grande capital monopolista e financeiro. O PCP tem-se oposto com firmeza ao processo de privatizações, que

considera profundamente prejudicial à economia nacional, aos interesses dos trabalhadores, do povo e do

País.

Com as privatizações, o Estado perde o controlo de sectores estratégicos da economia nacional, perde

dividendos e perde receita fiscal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Com as privatizações, a política nacional é cada vez menos determinada pelo

povo português e cada vez mais determinada pelos grandes grupos económicos e financeiros.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Digo-lhe isto, Sr. Ministro, não porque tenha qualquer esperança que vá mudar

de ideias relativamente às privatizações, pois é a sua opção bem clara de classe, mas como preâmbulo à

pergunta que vou colocar-lhe.

O programa da tróica, que é um verdadeiro programa de agressão, impõe a venda das acções da EDP, da

REN, da GALP e da TAP até finais de 2011 e das empresas Águas de Portugal e RTP até final de 2012. O

plano de privatizações abrange ainda a ANA, a CP Carga, os CTT e a Caixa Seguros, bem como uma série de

empresas de menor dimensão. Contudo, o Relatório do Orçamento do Estado para 2012 é extremamente

vago sobre o plano de privatizações, referindo apenas, sem qualquer explicação adicional, que o Governo irá

definir o modelo de privatização da ANA, articulando-o com o modelo de privatização da TAP, e que irá

preparar a privatização da CP Carga e dos CTT. Só isto, nada mais! Relativamente às receitas das

privatizações, estima-as em 4000 milhões de euros e diz que serão aplicadas na amortização da dívida.

Permita-me lembrar-lhe que o CDS, a propósito das privatizações, apenas há oito meses, aquando da

discussão do PEC 4, exigia no seu projecto de resolução que o então governo explicitasse o seu plano de

privatizações detalhadamente…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o tal projecto!…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e as expectativas de receita, que deviam ser credíveis, tendo em conta que

nos encontrávamos em recessão.

É isto, Sr. Ministro das Finanças, que lhe exigimos: clareza relativamente ao fúnebre processo de

privatizações. Como estão os processos da EDP, da REN, da GALP, da Caixa Seguros e das demais

empresas a privatizar? Como estão a ser preparados estes processos? Tendo em conta a recessão em que se

encontra a economia nacional, qual a estimativa de receita desagregada para cada uma destas empresas?

Sr. Ministro, são estas as questões que pedimos que esclareça. Esclareça os portugueses sobre estas

questões — devagarinho, se quiser, mas esclareça.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, após o que se conclui o grupo

de perguntas ao Sr. Ministro das Finanças.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em relação à

crise que Portugal vive hoje, valerá a pena entendermo-nos quanto às suas razões.

Importará aqui recordar que, quando começou, a nível internacional, a crise que hoje nos afecta, muitos

diziam que não passava de um ataque especulativo à dívida pública da Grécia e que tudo se resolveria com

mais investimento público. Aliás, recordo-me bem de uma petição de supostos especialistas em