11 DE NOVEMBRO DE 2011

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contexto, ser capaz de atrair investimento estrangeiro é um teste muito importante dessa capacidade do País,

dessa competitividade.

A abertura da nossa economia exige um choque de concorrência e o processo de privatização, a abertura

de sectores importantes à iniciativa privada, tem esse potencial.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde é que já ouvi isto?…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Neste contexto e no quadro do ano de 2011, temos em

progresso, como é do domínio público, a privatização da EDP e da REN, em que o Governo tem dado

informação detalhada sobre a evolução do processo, de acordo com as melhores práticas de transparência

nesta matéria.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E a Caixa Seguros e Saúde, Sr. Ministro? Não quer dizer nada sobre a

Caixa Seguros e Saúde?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Deputado Paulo Batista Santos perguntou-me se existe

qualquer espécie de possibilidade de compensar 6000 milhões de euros na despesa. A resposta é «não»!

De facto, é muito difícil de imaginar o ajustamento desta ordem de grandeza ser substituído por um

conjunto de medidas de igual efeito. Como disse, o objectivo do défice de 4,5% para 2012 faz parte dos

objectivos do programa. Esse ponto foi também referido pelo Deputado do CDS, e é verdade que existe,

desde o primeiro momento do programa, um compromisso das autoridades portuguesas de tomarem as

medidas adicionais necessárias para assegurar o cumprimento destes limites.

Mas para além deste ponto muito importante, para além da obrigação, no contexto do programa, baixar o

défice e a dívida pública é, como o Sr. Deputado refere, uma condição de sustentabilidade das nossas

finanças públicas e sem finanças públicas sustentáveis, sem níveis de dívida pública substancialmente

menores do que temos neste momento, não é possível ter condições de sustentabilidade do crescimento

económico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do Governo: Sabemos e sentimos no nosso dia-a-dia que estamos a viver

uma crise de enorme gravidade, uma crise que tem uma importante componente internacional e europeia.

Mas a crise internacional não chega para explicar a estagnação económica e a perda de competitividade

da economia portuguesa durante a última década, ou seja, não chegámos aqui por acaso.

Após um período de quase meio século, em que a economia nacional foi a segunda que mais cresceu no

espaço europeu, a nossa economia estagnou, registando o pior desempenho das últimas décadas.

As razões que nos conduziram até aqui são conhecidas e têm sido debatidas.

Porém, neste momento difícil, mais importante do que os diagnósticos, é preciso construir alicerces, que

irão sustentar o crescimento económico nas próximas décadas.

É exactamente isso que está a ser feito por este Governo e pelo Ministério da Economia do Emprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Estamos concentrados na criação de condições que

permitam uma retoma sustentada da nossa economia.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!