12 DE NOVEMBRO DE 2011

11

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Posso, por isso, afirmar que as pensões mínimas, sociais e rurais terão, a partir de Janeiro de 2012, um

aumento de 3,1% ao nível da inflação, garantindo que estes portugueses não perdem poder de compra.

Consciência social teve o Governo. Mesmo quando está obrigado a tomar medidas difíceis, como a

suspensão de subsídios para a função pública e para parte dos pensionistas, ainda assim, assegurou que 80%

dos reformados não terão qualquer corte.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira! Isso é mentira!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Um governo com consciência social é um

governo que conhece a exposição das famílias ao desemprego, ao sobreendividamento, à desestruturação

familiar, à exclusão social e que, por isso, toma medidas prioritárias.

Conhecemos o drama de muitas famílias com filhos a cargo em que ambos os membros do agregado estão

no desemprego. Se há uma situação em que um membro do casal cai no desemprego, é uma situação

dramática. Mas uma situação em que, na mesma casa, não há um único posto de trabalho obriga a uma

resposta extraordinária por parte do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, vamos majorar, em 10%, o subsídio de desemprego para os casais desempregados com filhos a

cargo, medida que está a ser discutida com os parceiros na concertação social.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Zero, no Orçamento!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Consciência social é o que um Governo tem,

quando, negociando com a tróica, consegue uma alteração daquilo que estava previsto no Memorando e

consegue que não se sujeitem a IRS prestações sociais, como o subsídio de maternidade, o subsídio de

doença ou o subsídio de desemprego.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Consciência social tem um Governo, que, mesmo perante a imposição de aumentar o IVA sobre a energia,

decide criar um desconto social para os mais desfavorecidos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — O aumento do IVA, repito, não foi uma

escolha do Governo, estava previsto no Memorando de Entendimento.

O que é uma escolha do Governo é criar os descontos sociais de energia. Fazemo-lo para os reformados

com as pensões mais baixas e sem outros rendimentos; fazemo-lo para os desempregados de mais longa

duração; fazemo-lo, para as famílias com filhos a cargo e com rendimentos mais baixos; fazemo-lo para

aqueles que têm menor autonomia. Queremos que estes descontos cheguem a quem, efectivamente, mais

precisa.

Com estes descontos sociais na energia, cerca de 700 000 famílias passarão a pagar, em termos médios,

menos 5 € por mês, numa factura de 30 €, o que significa uma redução de 56 € por ano, numa factura anual

de 350 €.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muitos têm perguntado o que é a ética social na austeridade. A

esses, respondo que ética social na austeridade é poupar no que não é fundamental para que não falte no que

é essencial.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!