12 DE NOVEMBRO DE 2011

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não tem nem uma coisa nem outra!

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados

Mariana Aiveca, do BE, Adão Silva, do PSD, Miguel Laranjeiro, do PS, Nuno Magalhães, do CDS-PP, Jorge

Machado, do PCP, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Francisca Almeida, do PSD, Sónia Fertuzinhos, do PS, e

Artur Rêgo, do CDS-PP.

O Sr. Ministro informou a Mesa que responderá, conjuntamente, aos primeiros quatro Srs. Deputados e,

depois, aos restantes cinco.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Ministro terminou a sua

intervenção usando a expressão «poupando bem» e dizendo que ninguém fica para trás. Dir-lhe-ei, desde já,

que «poupando bem» é fazer um corte brutal em todas as prestações, e passo a demonstrar-lhe, então, quem

fica para trás.

O Sr. Ministro falou do aumento das pensões mínimas, tal como tem vindo a fazer nos últimos dias. Ora, o

senhor sabe que as pensões mínimas do regime geral de segurança social têm quatro escalões de acordo

com a carreira contributiva. Então, o que está a dizer é que não aumenta, por exemplo, os pensionistas do 2.º

escalão, que têm uma carreira contributiva superior a 15 anos, portanto, entre 15 e 20 anos, e que ganham

274 €.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Essas pensões ficam congeladas, Sr. Ministro. Isto é poupança? Isto é

poupar bem?!

Bem percebemos que, no seu orçamento, o valor das pensões para este ano tem um decréscimo, além de

que o senhor também nos diz que poupa 453 milhões de euros no corte dos subsídios de Natal e de férias aos

pensionistas. Ética na austeridade, Sr. Ministro? Então, o senhor tira a uns para dar a outros, muito poucos!

Gostaria de saber, porque não há dados desagregados sobre os quatro escalões das pensões mínimas do

regime geral da segurança social, onde é que o senhor vai buscar o valor de 1 milhão de pensionistas, uma

vez que sabemos que 1,711 milhões de pensionistas ganham entre 246 € e 412 €/mês. Portanto, não

entendemos estas contas!?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É uma «malabarice»!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Achamos mesmo, como dizia o Sr. Primeiro-Ministro ontem, que há,

também aqui, «malabarice»!

Portanto, o Sr. Ministro vai ter de explicar, hoje, àqueles pensionistas que trabalharam uma vida inteira, que

descontaram para a segurança social uma vida inteira e que ganham 274 € que estão acima das suas

possibilidades…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … e que, por isso, vão ver a sua pensão congelada. Vai ter de o explicar,

porque ainda não o fez e porque faz aqui, de facto, uma «malabarice» ao falar de pensões mínimas e ao meter

tudo no mesmo saco, esquecendo, repito, que as pensões mínimas da segurança social têm quatro escalões.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por último, Sr. Ministro, queria falar-lhe do embuste dos recibos verdes.