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12 DE NOVEMBRO DE 2011

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Deixe-me dizer também que impressiona a falta de estratégia económica patente no documento do

Orçamento do Estado. O Sr. Ministro das Finanças, ontem, referiu que injectar dinheiro na economia é uma

miragem; o Sr. Ministro da Economia disse que era preciso mais liquidez na nossa economia. Em que

ficamos? Prefiro a opção do Sr. Ministro da Economia, mas confesso que acho que aquilo que vai advir é a

opção do Sr. Ministro das Finanças.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar, por favor.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Vou já terminar, Sr.ª Presidente.

O caminho é estreito, disse o Sr. Ministro das Finanças. É verdade, é estreito, mas exactamente nas

alturas em que os países têm o caminho estreito é que deve haver acordo na concertação social, é que é

preciso ouvir a sociedade, ouvir os parceiros, ouvir a Igreja Católica, ouvir o Sr. Presidente da República, ouvir

o Conselho de Estado. Quando os caminhos são estreitos é que é preciso ouvir a sociedade!

Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, dê um contributo para minorar os problemas e as

dificuldades dos portugueses no próximo ano.

Vamos trabalhar para repor um subsídio, vamos trabalhar para não aumentar o IVA da restauração. O

Secretário-Geral do PS já deixou aqui várias soluções. Nós não desistimos, estamos neste debate — como

estaremos a partir da próxima segunda-feira — pelo País, estamos neste debate pelos portugueses!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro pediu a palavra para interpelar a Mesa.

Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, quero interpelar a Mesa para, na

sequência de uma afirmação que o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro proferiu na sua intervenção, garantir à

Câmara que nenhum ministro do Governo anda desaparecido, em parte incerta…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… ou tratando o Parlamento com menor consideração, sendo grande aquela que o Parlamento nos

merece.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros está, como eu pensava ser público, a acompanhar a

visita de Estado do Sr. Presidente da República aos Estados Unidos da América. Esta é uma missão essencial

para o Governo, a quem compete conduzir a política externa, e, nessa medida, está amplamente justificada a

ausência do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Prosseguindo o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para formular

o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro da Solidariedade e

da Segurança Social, a intervenção de V. Ex.ª recordou-me a intervenção que tive ocasião de fazer aqui

ontem quando eu disse, em nome do CDS, que, a nosso ver, este Orçamento é triplamente condicionado. É

condicionado pelo ciclo anterior, pelos seis anos e meio de governação do Partido Socialista; pelo Memorando

de Entendimento; e também pelas crises das dívidas soberanas, depois, das instituições financeiras e, agora,

económica.

Fez bem V. Ex.ª em exemplificar aquilo que não constitui uma opção deste Governo, e que faz com que

não haja progressão das pensões a partir de certo montante, e aquilo que faz parte, ainda assim, do caminho

estreito da disponibilidade do Governo e da opção que o Governo poderia ou não fazer. E este Governo fez

uma opção. Mesmo perante as dificuldades, mesmo perante as imposições daqueles que nos emprestaram

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