I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Gostava de saber se todas essas instituições e organizações,

que, julgo, o Sr. Ministro visita com grande regularidade, lhe têm dado conta do crescente número de pobres

que lhes chegam. Pergunte ao Sr. Ministro da Educação, que, provavelmente, deve saber, pois exemplos

dessas instituições, infelizmente, são as escolas portuguesas, onde cada vez mais alunos chegam à escola

sem ter o pequeno almoço tomado. Isto é uma absoluta vergonha! Uma absoluta vergonha!

Sr. Ministro, sabe quantas dessas pessoas não têm desconto na electricidade e no gás? E o Sr. Ministro da

Economia sabe quantas pessoas não têm desconto no passe social? São n, Srs. Ministros! Acordem para a

verdadeira realidade do País!

O Sr. Ministro falou dos apoios sociais, da majoração, do subsídio de desemprego. Sr. Ministro, traduza

essa realidade por aquilo que vem no Orçamento do Estado. O desemprego vai galopar de uma forma

assustadora e o montante atribuído ao subsídio de desemprego decresce. Como é possível? Que majorações

são estas? A realidade concreta é a de que há muita gente desempregada que não vai ter direito a subsídio de

desemprego…

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e, portanto, não vai ter forma de subsistência. É esta a

verdadeira realidade e é isto que os senhores estão a oferecer ao País. Isto é uma absoluta vergonha! Este

Orçamento do Estado é uma absoluta vergonha!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, este Orçamento, como já sabemos —

o Sr. Ministro disse-o, e bem! — é, seguramente, um dos Orçamentos mais duros. Está entre os mais difíceis,

mas está também entre os mais ambiciosos que o País já conheceu. Os portugueses sabem bem que ele é o

espelho, a consequência, mas é também a antecâmara de saída desta situação de penúria em que nos

encontramos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sabem ainda os portugueses que este é um Orçamento transparente.

É transparente, porque não labora em efabulações, nem promete fantasias; é transparente, porque foi

apresentado ao País com verdade e sem mistificações pelo próprio Sr. Primeiro-Ministro, que, desde a

primeira hora, assumiu a severidade das medidas nele contidas, ao invés de se refugiar no que dele não

constava.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Mas, apesar da severidade e da crueza das medidas que apresenta,

este Orçamento tem uma marca distintiva que tem de ser reconhecida nesta Câmara. Essa marca distintiva é

é evidenciada pela ética e pela marcada preocupação social que o documento encerra,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… apesar da austeridade e da frugalidade em que, inevitavelmente, tem de se mover.