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12 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Ministro já identificou as medidas deste Orçamento, mas é bom lembrar que este é um Orçamento

duro e, num dos mais duros Orçamentos de que o País tem memória, o Governo não se propõe congelar as

pensões mais degradadas, pelo contrário, actualiza-as.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Por isso, Sr. Ministro, chega a ser caricata a indignação aqui

evidenciada pelo Partido Socialista e pelo Sr. Deputado Miguel Laranjeiro quando, ainda no ano passado, o

governo congelava as pensões mais degradadas!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Como é que votou o PSD? Estiveram de acordo?

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — É caso para perguntar onde estavam o Partido Socialista e o Sr.

Deputado Miguel Laranjeiro no ano passado, quando o Conselho Económico e Social, que tanto gostam de

citar…

Protestos do Deputado do PS Miguel Laranjeiro.

Sr. Deputado, tenha calma! Tenha calma que já poderá intervir.

O governo, na altura, promovia o congelamento de todas as pensões, particularmente das pensões sociais,

e o CES (Conselho Económico e Social) alertava para o impacto que tal medida teria para um grande conjunto

da população já particularmente vulnerável a situações de pobreza e exclusão. E dizia o CES que entendia

que esta medida não só traduzia uma «forte insensibilidade social» — e estou a citar —, repito, «forte

insensibilidade social», como configurava um desrespeito inadmissível pelos acordos tripartidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Estamos a falar de pensões de 246 €, de 226 €, de 186 €.

É esta a consciência social do Partido Socialista, para que não fiquem com dúvidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Um partido que, na área social, se destacou por anunciar «cheques-bebé», que nunca ninguém viu, por

prometer subsídios extraordinários a famílias carenciadas, que nunca ninguém recebeu, e por comprometer-se

com a criação de 150 000 postos de trabalho que, no fim das contas, destruiu em dobro!…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Por isso, Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, os portugueses sabem bem que

já lá vai o tempo em que Portugal tinha um governo de anúncios e de promessas que sabia, de antemão, que

não ia ser capaz de cumprir, assim como de Orçamentos que, à partida, não estava em condições de

executar.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente.

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