I SÉRIE — NÚMERO 40

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Este é o Orçamento possível no actual estado da situação, mas que, na severidade das medidas que

propõe, olha de forma especial para os mais frágeis, para os mais vulneráveis aos efeitos da crise económica

e financeira que atravessamos.

Por isso, Sr. Ministro, e mesmo para terminar, pergunto-lhe: considera que é socialmente mais justo

reconhecer que os pensionistas com pensões mais degradadas não têm condições para contribuir para este

esforço colectivo, já tão fraco é o poder de compra que têm, ou, como pretenderam o Partido Socialista,

quando esteve no governo, e a bancada que o apoiava, congelar as pensões mínimas, penalizando ainda

mais os que menos têm?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Ministro, há mínimos de verdade que têm de ser respeitados, neste e em qualquer debate.

Como é que o Sr. Ministro pode dizer que foi vossa opção, sua opção, aumentar as pensões mais baixas,

mas não foi vossa opção, sua opção, não aumentar as outras pensões, quando uma coisa e outra já estavam

previstas no PEC 4 e no Memorando?

A verdade é que a única opção que não estava nem no PEC 4 nem no Memorando é exactamente a que

tem a sua assinatura, de cortar dois subsídios a pensionistas e a trabalhadores que ganhem a partir de 485 €.

Aplausos do PS.

São 485 €, Sr. Ministro!

Mas gostava de lhe colocar uma outra questão, que tem a ver com a sustentabilidade da segurança social.

O senhor é Ministro da Segurança Social pública. Tem como principal responsabilidade defendê-la, assim

como a sua sustentabilidade e a confiança do País na segurança social pública. Por isso, o PS não pode

aceitar, Sr. Ministro, que seja exactamente o Sr. Ministro da Segurança Social pública a dar entrevistas e

cobertura a leituras truncadas e erradas sobre a sustentabilidade da segurança social que consta do Relatório

que acompanha este Orçamento do Estado.

Isto é tão mais grave, Sr. Ministro, quanto o senhor sabe que o relatório produzido pelo seu Ministério,

mesmo com cenários macroeconómicos e demográficos mais graves, afirma e prova a sustentabilidade e a

capacidade de a segurança social pagar pensões muito para lá de 2050.

Sr. Ministro, que fique muito claro: o senhor é Ministro da Segurança Social, não é Ministro do fundo de

pensões.

Aplausos do PS.

E isto ainda é mais caricato quando o Sr. Ministro, ao mesmo tempo que põe em causa a confiança na

sustentabilidade da segurança social, diz estar disponível para usar, pela primeira vez, o fundo de reserva das

pensões para outros fins, sem qualquer retorno para esse mesmo fundo.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, o momento que vivemos é o momento em que devemos manter todos os consensos possíveis.

Sr. Ministro, a única coisa que gostava de pedir-lhe, em nome do PS, é que não rebente com um dos grandes

consensos que existe na nossa sociedade, o qual deu muito trabalho a construir, à volta da segurança social

pública, da sua sustentabilidade e da confiança que os portugueses precisam de ter nela, numa altura em que

já têm de enfrentar, todos os dias, tanta falta de confiança em tantas coisas da sua vida.

Aplausos do PS.