12 DE NOVEMBRO DE 2011

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É toda uma política baseada no aumento de impostos, na redução do poder de compra e na contracção

generalizada que afecta a confiança dos investidores, prejudica as empresas, fundamentalmente as pequenas

e médias empresas, e põe em causa a coesão social.

Este Orçamento deveria conter políticas de apoio ao sector privado no combate à recessão económica

verificada este ano e que em 2012 se vai agravar profundamente. O Governo deveria mostrar-se disponível

para utilizar todos os instrumentos ao seu alcance para dar confiança às empresas, reforçar a sua

competitividade e aprofundar as suas estratégias de inovação e de internacionalização.

Sem crescimento económico, os sacrifícios, por mais pesados que sejam, não serão capazes de equilibrar

as contas públicas. Daí que a disciplina orçamental deve conviver com uma estratégia económica bem

definida, sob pena de os resultados serem profunda e duradouramente negativos e as legítimas expectativas

de melhoria das condições de vida saírem perigosamente defraudadas.

Sabemos bem que é indispensável uma firme disciplina orçamental, com inevitáveis cortes na despesa do

Estado. Porém, também sabemos que essa disciplina não deve nem pode impor cortes cegos que afectem a

inovação, a produção e o emprego ou não assegurem a dignidade dos nossos concidadãos na reforma, na

doença e no desemprego.

A competitividade da nossa economia, que tem melhorado nos últimos anos a um ritmo insatisfatório, devia

ter sido uma das pedras de toque deste Orçamento. A fiscalidade, o sistema de justiça, a burocracia do Estado

central, regional e local são domínios onde políticas públicas reformistas, ausentes neste Orçamento, teriam

um papel decisivo.

A simplificação do sistema fiscal, a tributação benévola do autofinanciamento empresarial maxime sobre os

lucros reinvestidos, a desburocratização, principalmente em matéria de licenciamentos, a transformação do

sistema judicial de forma a garantir uma justiça célere e previsível, o aprofundamento da ligação entre o

mundo empresarial e a escola, eis algumas reformas que já se deviam ter iniciado, sem prejudicar o corte nas

despesas públicas e a aplicação das medidas de austeridade.

Aplausos do PS.

A internacionalização, nas suas três vertentes — exportação, investimento directo estrangeiro e

investimento directo português no estrangeiro —, é, em meu entender, condição necessária, embora não

suficiente, para o crescimento sustentável.

Hoje, em plena crise, a economia nacional e o emprego assentam quase em exclusivo nas exportações de

bens e serviços, fruto do trabalho de milhares de empresas que não baixam os braços nem se resignam

perante as enormes dificuldades que sentem e que lhes estão interna e externamente a ser impostas.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (PS): — É trabalho patriótico, digo eu, porque alicerça o que ainda nos resta de

independência económica.

Daqui resulta que seria criminoso para o interesse nacional tomar medidas que interrompam ou

prejudiquem o enorme esforço que está a ser feito ou não o tenham na devida conta na escala de prioridades

das políticas públicas.

Quanto ao investimento directo estrangeiro, que, ao contrário do investimento português no estrangeiro,

está preocupantemente a descer, é urgente pôr a diplomacia económica a funcionar. É indispensável que a

rede diplomática, agora integrada pelos representantes da AICEP, mantenha informação actualizada sobre as

intenções de investimento das grandes empresas e, depois, tenha a capacidade de colocar Portugal na

agenda desses investidores.

Para tanto é necessário realizar um trabalho de benchmarking com os nossos principais competidores na

atracção de investimento estrangeiro, a incidir sobre fiscalidade, regime laboral, regulamentação ambiental e

de ordenamento do território e sistema de justiça.

Vou fazer uma última reflexão sobre os caminhos a percorrer para garantir uma correcta e sustentada

internacionalização da economia portuguesa.