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12 DE NOVEMBRO DE 2011

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ano, acima do que recebemos ou ganhamos — Estado, empresas e famílias, toda a sociedade portuguesa.

Um triste registo único na União Europeia.

A ausência de moeda e taxas de juro próprias desde que entrámos no euro tornou a situação

progressivamente insustentável, evidenciando a nossa cada vez maior falta de competitividade.

Assim, na década de 2000, Portugal teve o terceiro pior crescimento do mundo e, fruto do nosso

definhamento económico, o endividamento do País disparou para níveis estratosféricos. Era uma questão de

tempo até acabarmos por chocar contra a parede, ou seja, até que nos deixassem de financiar.

A crise internacional, cujos efeitos mais visíveis foram sentidos a partir do fim de 2008, apenas veio

apressar este nosso triste destino. Mas já para lá caminhávamos e a bom ritmo.

Srs. Deputados, esta é a realidade que nos levou a pedir ajuda externa, e não adianta mascará-la.

Devemos, aliás, tê-la bem presente, para que nunca nos esqueçamos de como chegámos à situação de

dificuldade extrema que hoje enfrentamos e que temos de resolver rapidamente.

Aplausos do PSD.

Como forma de garantir 78 000 milhões de euros de financiamento à nossa economia até 2013, Portugal

ficou obrigado, no acordo que assinou com a tróica internacional, ao cumprimento de metas qualitativas e

quantitativas, devidamente calendarizadas. Metas que incluem a realização de reformas estruturais que

melhorem a competitividade da nossa economia, que incluem o reforço da estabilidade financeira e a melhoria

da monitorização do sector bancário e que incluem o saneamento das contas públicas.

Permitam-me, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que aponte as metas quantitativas como as mais

prementes, aquelas que não podemos falhar sob nenhum pretexto. É o caso da redução do desequilíbrio das

contas públicas, que o Orçamento do Estado para 2012 pretende assegurar.

A este respeito, não quero deixar de saudar a decisão tomada pelo líder do Partido Socialista de viabilizar

este Orçamento.

Sabemos que a maioria absoluta que neste Parlamento apoia o Governo bastaria para garantir a sua

aprovação. No entanto, é sempre de saudar uma postura responsável, venha ela de que bancada vier, e que

ajudará, sem dúvida, a dificílima tarefa que todos temos a nível interno, bem como a recuperação da imagem

de Portugal no exterior.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a tarefa que temos pela frente é colossal.

O ano de 2011 não correu bem em termos orçamentais. A execução orçamental derrapou em várias

rubricas da despesa e da receita e tivemos igualmente efeitos on-off que são conhecidos.

Tudo somado, o desvio em relação à meta que temos de atingir, chega a cerca de 3,4 mil milhões de euros

ou 2% do PIB, o que obrigou o Governo, logo que tomou posse — há apenas pouco mais de quatro meses,

convém lembrar — a lançar mão de medidas extraordinárias para garantir que o objectivo orçamental era

cumprido.

Não deixa, por isso, de ser surpreendente ouvir o principal partido da oposição, o PS, dizer que existe uma

folga, uma almofada para 2012.

Srs. Deputados, vou repetir para que não haja dúvidas: a meta orçamental de 2011 será atingida com

recurso a medidas extraordinárias que não se encontravam previstas no Memorando de Entendimento. Srs.

Deputados do Partido Socialista, é este o vosso conceito de folga?

Aplausos do PSD.

É claro que não há qualquer folga no Orçamento para 2012. Até porque não só a recessão prevista para o

próximo ano é mais aguda do que se antecipava há alguns meses — o que o Governo, de forma realista,

reconhece — como o pagamento de juros irá suplantar claramente o montante que tinha sido projectado.

Logo, o ajustamento para atingir o défice de 4,5% do PIB em 2012 terá de ser muito maior do que o previsto.

Esta meta, que não podemos falhar, só será atingida com as medidas que este Governo teve a coragem e a

determinação de apresentar.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é impossível não concordar que é urgente reduzir as necessidades de

financiamento do Estado português, não só porque a isso nos obriga o programa acordado com a tróica mas

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