12 DE NOVEMBRO DE 2011

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próximo ano. É tempo de parar de iludir os portugueses, é tempo de lhes falar verdade: é realmente isso que

vai acontecer, e era inevitável.

Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, não retiremos daí conclusões precipitadas. Vamos clarificar para

que não restem dúvidas.

Muitas vezes é preciso, como todos sabem, dar um passo atrás para podermos dar dois ou mais passos à

frente. E nós queremos dar esses passos à frente com ambos os pés, sustentada e consistentemente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Penso que, apesar dos riscos que existem, e que são sobejamente conhecidos, será isto que vai acontecer

com o nosso País.

Aliás, é nesse sentido que apontam as Projecções de Outono da Comissão Europeia, ontem reveladas, ao

preverem para Portugal um crescimento económico já superior a 1% em 2013.

Depois da inevitável recessão de 2012, o crescimento regressará em 2013 e, a partir desse ano,

previsivelmente, também uma maior criação de emprego, a redução do desemprego e a melhoria das

condições sociais.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, era muito mais agradável ter um Orçamento do Estado simpático, que não

trouxesse as mudanças e a dureza que este nos impõe. Mas, se assim fosse, nenhum dos problemas que nos

atinge seria atacado e não poderíamos ambicionar iniciar um caminho de recuperação sustentado, que nunca

poderá existir sem uma consolidação orçamental efectiva e sem adequarmos e racionalizarmos o sector

público, incluindo o sector público empresarial, à dimensão que podemos suportar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Só desta forma podemos pretender imitar com sucesso o ajustamento que, embora de natureza diferente, a

Irlanda está a conseguir vencer com determinação e empenho e diferenciar-nos do insucesso que, até agora,

infelizmente, a Grécia tem registado.

Finalmente, é inegável que vivemos tempos conturbados e incertos na zona euro, a braços com uma crise

sistémica de enormes dimensões. Cabe a todos os Estados-membros cumprir o respectivo papel, à sua

escala, para que esta crise possa ser vencida. Quanto a Portugal, a melhor contribuição que um País da nossa

dimensão pode dar para ajudar a resolver esta crise é cumprir aquilo com que se comprometeu e fazer o

trabalho de casa, há tantos anos adiado. O resto? O resto, Srs. Deputados, não está nas nossas mãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Honório Novo.

Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, sem surpresa, o senhor

veio defender aqui a credibilidade, o rigor deste Orçamento do Estado e a sua justiça fiscal e eu vou contrapor,

convidando-o a ser político e ético verdadeiro.

Primeira nota: cenário macroeconómico. As exportações portuguesas já estavam em risco e estão hoje em

maior risco do que ontem. A zona euro está em vias de recessão e o cenário macroeconómico em que se

baseia este Orçamento do Estado pode ruir como um baralho de cartas.

Segunda nota: execução orçamental. O senhor preza muito a Unidade Técnica de Acompanhamento

Orçamental (UTAO) — eu sei e todos sabemos. Então, comente, por favor, aquilo que são os 11 riscos

suplementares, num quadro de políticas imutáveis, identificáveis pela UTAO, que vão desde os riscos dos

custos acrescidos do BPN até aos custos não quantificados do fundo de pensões do sector bancário.