12 DE NOVEMBRO DE 2011

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Na verdade, todos os caminhos traçados neste Orçamento vão dar ao mesmo destino: empobrecimento do

País, empobrecimento dos portugueses e aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho. Sim,

rendimentos do trabalho, porque os rendimentos do capital continuam praticamente intocáveis.

E, a este propósito, seria bom que durante a campanha eleitoral os partidos que suportam o Governo

tivessem dito tudo aos portugueses e não deixassem a conversa a meio… É porque só agora é que os

portugueses perceberam o verdadeiro alcance das afirmações de quem não aceitava aumento de impostos!…

Pelos vistos o que não se aceitava era o aumento de impostos sobre os rendimentos do capital. E de facto

assim está a ser. Verdade seja dita, o Governo está a cumprir.

Os dividendos, os juros e as mais-valias que são recebidas através de sociedades gestoras de

participações sociais ou de fundos ou então que são recebidas por via da transferência para empresas que se

vão criando no estrangeiro, todos eles continuam isentos de pagamento de impostos.

E, enquanto nesse «reino» continua a festa, no reino do trabalho continua o sacrifício: aumento de

impostos, do IRS, do IVA, redução do valor das deduções nas despesas com a saúde e com a habitação,

confisco do subsídio de férias e do 13.º mês aos funcionários públicos e pensionistas, e, como «ninguém ficará

para trás», colocam-se os trabalhadores do sector privado a trabalhar mais meia hora por dia, sem receberem

mais nada por esse trabalho que fazem!

Não admira por isso que vários sectores se tenham pronunciado sobre a natureza profundamente injusta

deste Orçamento.

Um Orçamento onde se pode ler que um dos vectores essenciais das medidas fiscais é «o reforço

significativo do combate à fraude e à evasão fiscais».

Mas depois, quando vamos ao concreto, quando olhamos para os números e constatamos o resultado

desse reforço, o que vemos é um contributo positivo de apenas 0,1% do PIB em 2012, nas previsões do

Governo.

O tal esforço rende apenas 175 milhões de euros, muito menos do que o valor obtido por governos

anteriores.

Afinal, o «esforço significativo no combate à fraude e à evasão fiscais» foi só conversa.

E o mesmo se diga da previsão do desemprego que é feita neste Orçamento.

De facto, a previsão do Governo no que diz respeito ao desemprego, só se torna compreensível se o

Governo acreditou mesmo no sucesso das palavras do Sr. Secretário de Estado da Juventude, que,

confortavelmente, «aconselhou» os jovens a emigrarem…

Numa altura em que já toda a gente percebeu que o desemprego vai continuar a aumentar, o Governo

propõe um corte nas despesas com prestações de desemprego e nas medidas de apoio ao emprego,

fragilizando ainda mais alguns estratos populacionais e potenciando seriamente situações de pobreza e de

exclusão social.

Por outro lado, através da proposta que o Governo nos apresenta, fica claro que o Governo ainda não

compreendeu que se não produzirmos não vamos a lado nenhum. Sem produção não criamos riqueza para

pagar o que devemos!

A credibilidade externa só se consegue se produzirmos. Porque milagres não há e varinhas mágicas

também ficámos ontem a saber pelo Sr. Ministro da Economia que não resultam.

Mas mesmo assim não se vislumbram medidas credíveis para promover a nossa produção e para

dinamizar a nossa economia.

Ao nível da conservação da natureza, o Governo até se dá ao luxo de desperdiçar um verdadeiro potencial

de desenvolvimento que o País possui e que podia constituir até uma fonte de riqueza e um contributo para o

equilíbrio das contas públicas, não apenas pela sua componente natural, mas também pelo facto de constituir

um património turístico invejável.

Quando o Governo corta significativamente na conservação da natureza está a matar esse potencial;

quando o Governo avança com um Plano Nacional de Barragens, algumas das quais verdadeiros crimes

económicos, sociais e ambientais, é também esse potencial de desenvolvimento que morre, ainda por cima

com um gasto exorbitante — 16 milhões de euros, para resultados praticamente nulos!

Os custos da destruição da natureza e do aumento da degradação do meio ambiente, que os cortes na

conservação da natureza potenciam e fomentam poderão vir a ser incomportáveis para as gerações futuras.