12 DE NOVEMBRO DE 2011

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em estado terminal. «Morrer do tratamento», Sr. Ministro das Finanças, não augura melhor futuro do que a

doença.

Disse ontem o Sr. Primeiro-Ministro que «o grande imperativo é antecipar as situações adversas». Quem

diria, Sr. Primeiro-Ministro, quem diria. Se o fizesse, teria olhado para a tragédia que atingiu a Grécia e retirado

alguma ilação.

A economia grega não perdeu 15% da sua riqueza por causa da instabilidade política, como agora nos

querem vender; nem foi a aplicação deficiente do programa de austeridade que atirou o País para a

incapacidade de pagar os seus juros! Pelo contrário: foi a execução à risca do programa recessivo da tróica —

a mesma «receita» aplicada pelo Governo neste Orçamento do Estado. O pior incompetente é o que não quer

ver, o pior incumbente é aquele que não desempenha o seu papel político!

Mas diz ainda o Primeiro-Ministro que toda esta austeridade tem um objectivo: reduzir o peso da dívida

pública e do pagamento anual dos juros. Esquece-se, claro, de referir que o endividamento público vai subir

15% durante o programa da tróica. Onde os portugueses pagam agora 8000 milhões de euros, em 2014,

estarão a pagar cerca de 9000 milhões, um valor superior a tudo o que o Estado gasta em saúde ou em

educação.

É preciso dizer isto aos portugueses: a dívida não vai diminuir, a dívida vai aumentar, o serviço da dívida

vai castigar cada vez mais a bolsa dos portugueses.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É para empobrecer o País, sem qualquer sentido ou propósito, que se cortam

salários e aumentam impostos, energia, transportes e tudo o que mais de que se lembrar o Ministro das

Finanças?!… É para, no fim do programa da tróica, estarmos mais endividados e a pagar mais pelos juros da

dívida?! É para, no fim do programa assinado com o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia,

estarmos ainda mais, e não menos, dependentes dos mercados?!

A pedra de toque desta transformação, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, é que faz corar de

inveja a Escola de Chicago: é o ajuste de contas com o mundo do trabalho, transferindo recursos cada vez

mais significativos dos rendimentos dos trabalhadores para o sector financeiro e as grandes empresas! É

trabalhar mais horas, com menos direitos, pagando mais pelos serviços públicos, em troca de um salário cada

vez menor!

Num País onde já se trabalha mais 200 horas por ano do que a média europeia, CDS e PSD preparam-se

para, com o fim de quatro feriados e o acréscimo de meia hora por dia, colocar os portugueses a trabalhar

gratuitamente 20 dias por ano.

Se o propósito destas medidas é simples, a sua aplicação vai fazer milhões de portugueses viverem abaixo

do limiar da geração anterior.

O problema deste Orçamento de Estado não é a ausência de uma «folga», de margem de manobra ou da

tal «almofada» — ontem o debate, aqui, pareceu a demanda do Graal à procura desta «almofada»… —, mas,

sim, o seu objectivo: carregar fiscalmente sobre os «suspeitos» do costume, enquanto aumenta as benesses a

quem mais tem e menos contribui para o esforço fiscal.

Como é que podem falar de «ética na austeridade» quando um funcionário público ou pensionista que

receba mil euros por mês perde, com o corte dos subsídios, 140 euros todos os meses e as grandes empresas

vão receber mais de 1700 milhões de euros em benefícios fiscais?!…

Como é que podem falar de ética na austeridade quando o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública

vêem os maiores cortes de sempre, e as famosas «gorduras» do Estado, identificadas nos consumos

intermédios — e o que nós ouvimos aqui a direita falar, durante anos, sobre os consumos intermédios… —, e,

afinal, os famosos consumos intermédios sobem neste Orçamento do Estado?

Sr.as

e Srs. Deputados, como é que podem falar de ética na austeridade quando os transportes e a energia

vêem os seus valores subir acima dos praticados na maioria dos países europeus e as pensões a partir dos

485€ sofrem um corte? 485€, nem menos, nem mais!! É a partir do salário mínimo, um valor que mal paga a

renda de uma pequena casa nas principais cidades do País, que se taxa «mais quem mais pode», como

costumam dizer as bancadas do PSD e CDS?! Isso não é sério!!