I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. António Filipe (PCP): — Isto está mal! Quanto mais são os aplausos, maior é a crise… Parece a

orquestra do Titanic a tocar!…

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: A questão política essencial deste debate é o exagero dos sacríficos impostos aos

portugueses, a manifesta injustiça e o profundo desequilíbrio na repartição dos sacrifícios.

Este debate está para além deste Parlamento, pois instalou-se na sociedade portuguesa, atinge os

portugueses na sua sensibilidade mais profunda: a forma como se repartem os sacrifícios.

Diversas personalidades e várias organizações apelam aos políticos, em particular ao Governo, para que

aliviem os sacrifícios dos portugueses. Não são apenas as pessoas diretamente atingidas que protestam; é a

própria sociedade que sente que a solução encontrada pelo Governo é exagerada e concentra nos

trabalhadores da função pública e nos reformados a maior parte dos sacrifícios.

A manter-se a proposta do Governo, os trabalhadores da função pública e os reformados suportarão

sozinhos mais de um terço do total dos sacrifícios exigidos, o que é inaceitável e provoca a indignação geral.

Aplausos do PS.

A proposta do Governo introduz uma fractura no contrato social dos portugueses, com consequências

difíceis de prever.

Há uma ideia que ganha força em Portugal: este Orçamento do Estado pode e deve ser alterado por ser

tão injusto.

O PS apresentará propostas, na especialidade, para esse efeito; o PS não desiste de lutar pela correcção

de uma injustiça; o PS tudo fará para devolver um salário aos funcionários públicos e uma pensão aos

reformados.

Aplausos do PS.

Ao longo deste debate, o Governo não conseguiu justificar a necessidade de cortar dois salários e duas

pensões aos trabalhadores da função pública e aos reformados. Bem pelo contrário, o PS explicou que existe

margem suficiente para devolver um salário…

Ao longo deste debate, o Governo não conseguiu justificar a necessidade de cortar dois salários e duas

pensões aos trabalhadores da função publica e aos reformados.

Protestos do PCP.

Bem pelo contrário, o PS explicou que existe margem suficiente para devolver um salário e uma pensão.

Compreende-se a precaução que qualquer governo colocaria na elaboração do Orçamento do Estado para

2012, mas este Governo exagerou na dose: face ao que é conhecido, o Governo criou uma margem

exagerada que aumentará os sacrifícios das pessoas e prejudicará ainda mais a nossa economia!

Precaução, sim!; exagero, não!

Aplausos do PS.

Exagerar do lado da precaução significa mais sofrimento para uma parte dos portugueses. Aliás, já este

ano, o princípio da precaução exagerada faz com que o Governo retire metade do subsídio de Natal a cada

trabalhador e a cada reformado — sem necessidade nenhuma! O Fundo de Pensões da banca é suficiente

para atingir a meta de défice orçamental.

Aplausos do PS.