I SÉRIE — NÚMERO 40

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Ficámos a perceber, pelas palavras do Sr. Ministro da Segurança Social, que, para o CDS, para este

Governo, quem vive acima das suas possibilidades são os pensionistas que recebem mais de 485 €. Ora aí

está como o partido que estava preocupado com os pensionistas, quando passa para o Governo, rapidamente

se esquece deles.

O PSD, que era o partido das pequenas e médias empresas, virou o partido da recessão, da destruição do

tecido económico, da destruição do emprego.

É este o resultado das políticas que o Governo está a trazer.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Este Orçamento deixou para trás o crescimento. O Governo rendeu-se

à austeridade e à recessão e preferiu taxar o trabalho a taxar, por exemplo, as grandes fortunas, preferiu

confiscar pensões a taxar dividendos, preferiu forçar a trabalho gratuito em vez de fazer equidade na

distribuição dos sacrifícios.

Quem vive acima das suas possibilidades, para este Governo, são os trabalhadores, são os pensionistas

que ganham mais de 485 €, obrigando a trabalhar mais 16 dias úteis por ano e mais quatro feriados, no total

são quatro semanas de trabalho gratuito que este Governo quer impor aos portugueses.

Com os cortes nos subsídios de férias e de Natal, percebemos que o Governo quer mudar um ditado

popular: o Natal já não é quando o homem quiser, o Governo quer que seja apenas quando o Ministro das

Finanças deixar.

Esta é a realidade do Orçamento que nos trazem. No entanto, o Bloco de Esquerda não se resigna a esta

realidade. Apresentaremos propostas, em sede de especialidade, para mostrar que há alternativas à

austeridade.

Aos cortes nos subsídios de Natal e de férias, proporemos um imposto extraordinário sobre o grande

património. Ao aumento do IVA na restauração, mostraremos que é possível manter o IVA no patamar em que

está com o fim dos benefícios fiscais às SGPS.

O aumento das pensões abaixo dos 419 € será uma das nossas bandeiras nestas pospostas na

especialidade. Dizia-nos o Sr. Ministro da Segurança Social que não é possível não aumentarmos as pensões

a quem trabalhou uma vida inteira mas não podia descontar para a segurança social, ou seja, aos pais do

Estado social e que, por isso, merecem o respeito todos. No entanto, depois não disse que vai congelar as

pensões de quem ganha 274 €, de quem ganha 303 € ou de quem ganha 379 €.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não nos resignamos a esta realidade e proporemos o aumento de

todas as pensões abaixo dos 419 €, face a uma taxação sobre as transacções financeiras.

O Governo sucumbiu à austeridade e à injustiça e instala a recessão.

O Bloco de Esquerda bater-se-á pela justiça fiscal, pela equidade e pelo crescimento económico. Só o

crescimento é a saída da crise!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: A economia está ausente deste Orçamento.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (PS): — A par da indispensável consolidação orçamental necessária ao cumprimento

do memorando da tróica, era exigível que o Orçamento do Estado identificasse caminhos para o crescimento

económico e não apenas os ingredientes da estagnação e da recessão.