23 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Sr.as

e Srs.

Deputados, todos concordamos que a existência de instituições de crédito sólidas e adequadamente

capitalizadas é fundamental para o bom funcionamento da nossa economia e é fundamental para permitir o

relançamento económico do nosso País.

O Governo, com esta proposta de lei, visa contribuir para o reforço dos níveis dos capitais públicos das

instituições bancárias portuguesas, o que é fundamental para a estabilidade do nosso sistema financeiro e

importante para a segurança dos depositantes dos bancos portugueses, e é, sobretudo, fundamental — como

já disse — para o bom funcionamento da economia.

O cumprimento dos rácios de capital por parte dessas concessões financeiras, previsto no programa

económico de auxílio financeiro a Portugal, é essencial para o reforço da confiança dos mercados

internacionais nos bancos portugueses, permitindo desse modo o seu retorno, no mais curto espaço de tempo

possível, em condições normais de financiamento, aos mercados internacionais.

Da solidez do sistema financeiro dependerá, ainda, a manutenção de um adequado nível de financiamento

à economia real. Mas, paralelamente, existe nesta proposta de lei uma clara preocupação de respeito para

com a autonomia jurídica destas instituições bancárias e dos direitos dos seus accionistas, não existindo

qualquer opção pela intervenção económica pública nessas instituições.

A permanência do Estado nessas instituições bancárias está previsto que seja de natureza temporária…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro, claro!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — … e reduzida ao estritamente necessário para assegurar o

nível adequado de capitalização dos bancos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o chamado «paga e sai»! Primeiro paga e depois sai!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Ministro, gostaria de lhe deixar três breves questões.

Como técnico de reconhecida competência, na sua opinião, o montante desta linha especial de

financiamento, destinada à recapitalização dos bancos até 12 000 milhões de euros, é ou não suficiente para

assegurar uma adequada recapitalização das instituições financeiras nacionais…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ainda querem mais?

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — … e, assim, através do reforço dos seus capitais próprios,

permitir a manutenção de um adequado nível de financiamento à economia real, nomeadamente manter um

acesso apropriado ao financiamento bancário por parte das empresas privadas, designadamente PME?

Segunda questão: dado que os capitais a utilizar neste processo de recapitalização são públicos, nesta

proposta de lei estão ou não, na opinião do Sr. Ministro, devidamente salvaguardados os interesses dos

contribuintes, nomeadamente no que diz respeito à necessária verificação da comprovada viabilidade

financeira das instituições bancárias beneficiárias e quanto a uma adequada remuneração do investimento

público?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, terminou o seu tempo!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Finalmente, está ou não o Sr. Ministro disponível para, em nome de um amplo consenso, aceitar eventuais

propostas de alteração a este diploma que visem a sua melhoria, obviamente salvaguardando sempre os

direitos e os interesses dos contribuintes?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.