30 DE NOVEMBRO DE 2011

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Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo

Vera Lúcia Alves Rodrigues

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, na continuação da discussão, na especialidade, da proposta de lei

n.º 27/XII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2012, vamos começar os nossos trabalhos com as

avocações pelo Plenário dos artigos 100.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Singulares, 105.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas,

115.º — Norma revogatória no âmbito do IVA e ainda de um novo artigo 123.º-A.

Srs. Deputados, não sei se pretendem intervir segundo os artigos ou fazer uma intervenção abrangente

desde já. Seja como for, o debate está aberto, para o qual está inscrito o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos,

que dirá se pretende intervir segundo os artigos ou numa lógica mais abrangente.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, o objectivo é intervir de forma genérica, mas

concretamente sobre a nossa proposta de tributação efectiva dos dividendos.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.