I SÉRIE — NÚMERO 45

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A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, também para anunciar que apresentarei uma

declaração de voto escrita na Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 31/XII (1.ª) — Aprova as Grandes Opções do

Plano para 2012-2015.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 32/XII (1.ª) — Aprova a estratégia e os procedimentos a

adoptar no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, bem como a calendarização para a respectiva

implementação até 2015.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, terminámos as votações agendadas para hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas anunciar que, no que diz respeito às

propostas de lei n.os

27, 31 e 32/XII (1.ª), o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fará chegar imediatamente

à Mesa uma declaração de voto escrita.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, concluímos os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á no dia 2 de Dezembro, sexta-feira, às 10 horas, iniciando-se a

ordem do dia com a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 25/XII (1.ª) — Estabelece um regime de

renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da

compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação, seguindo-se a apreciação do projecto de

resolução n.º 133/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção

por VIH/SIDA em Portugal, com vista à sua erradicação (Comissão de Saúde), sendo posteriormente

apreciado o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio, que regula o acesso e exercício da actividade das

agências de viagem e turismo [apreciação parlamentar n.º 1/XII (1.ª) (PCP)].

Proceder-se-á também à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os

127/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a realização de um relatório ambiental e a discussão pública do Plano Estratégico de Transportes (Os

Verdes) e 132/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata do plano estratégico de transportes e

a sua discussão pública, bem como a elaboração de um diagnóstico do sector que inclua a avaliação dos

operadores públicos e privados (BE).

Haverá ainda lugar a votações regimentais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 5 minutos.