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3 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, votaremos favoravelmente o requerimento em causa,

mas quero só lembrar que se trata do diploma em relação a cuja votação a maioria tinha muita urgência.

Queria até colocá-lo à votação no meio do debate da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah!…

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, no mesmo sentido da interpelação anterior, quero

informar a Câmara que a maioria tinha, e tem, muita urgência em ver este diploma aprovado em votação final

global,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nota-se!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e quis discuti-lo — e não aprová-lo, como disse o Sr. Deputado

Bernardino Soares — anteriormente.

A baixa sem votação à comissão não inviabiliza a rapidez que o Parlamento deve ter em terminar o

processo legislativo nem, portanto, que a maioria seja consequente na urgência que sempre reclamou. Os

partidos da esquerda nunca tiveram esta urgência porque não têm estas preocupações.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, no seguimento da interpelação do Sr. Deputado

Bernardino Soares, quero também dizer, e reiterar, que a maioria tinha, e tem, o maior interesse na celeridade

na aprovação desta proposta de lei. Por isso mesmo, como certamente o Sr. Deputado Bernardino Soares,

sendo um Deputado atento, não terá deixado de reparar, o prazo solicitado é de oito dias, normalmente o

prazo mínimo para que a comissão possa debater na especialidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para quem queria votar dia 22!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, não há aqui nenhum atraso, há, isso sim — e creio que isto

devia ser valorizado pela oposição —, a continuação de uma atitude de diálogo da maioria, nomeadamente

para atender àquilo que foi solicitado pelo maior partido da oposição, o Partido Socialista, no sentido de se ter

o maior consenso e abrangência possível numa matéria que, como disse ainda há pouco, a nosso ver, não é

ideológica, é de bom senso.

Sr.ª Presidente, é este o esclarecimento que julgo importante fazer, não só para a Câmara mas também

para quem nos está a ver e ouvir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, quero também referir que este diploma é discutido aqui no

tempo certo, como, aliás, decidimos em Conferência de Líderes. Não demos aquiescência a que a sua

discussão fosse antecipada,…

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