3 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que, relativamente ao projecto

de resolução n.º 120/XII (1.ª), apresentaremos uma declaração de voto em nome do Grupo Parlamentar do

CDS-PP.

Vozes do PS: — Ah!!

A Sr.ª Presidente — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Duarte Marques pediu a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que, sobre a votação

deste projecto de resolução, apresentarei, com mais alguns Deputados do PSD, uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica também registado, Sr. Deputado.

Há ainda mais dois pedidos de palavra, creio que para anunciar a apresentação de declarações de voto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Valter Ribeiro.

O Sr. Valter Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para informar que eu próprio e mais três

Deputados do PSD apresentaremos uma declaração de voto relativa à votação deste projecto de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Meirinho.

O Sr. Manuel Meirinho Martins (PSD): — Sr.ª Presidente, quero igualmente anunciar que eu e mais

alguns Deputados do PSD apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação do mesmo

projecto de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, de seguida vamos proceder à discussão conjunta dos projectos de

resolução n.os

127/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a realização de um relatório ambiental e a discussão

pública do Plano Estratégico de Transportes (Os Verdes) e 132/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

suspensão imediata do Plano Estratégico de Transportes e a sua discussão pública, bem como a elaboração

de um diagnóstico do sector que inclua a avaliação dos operadores públicos e privados (BE).

Tem a palavra, para apresentar o projecto de resolução n.º 127/XII (1.ª), a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Aquilo que Os Verdes

pedem e propõem hoje ao Parlamento é a suspensão imediata do Plano Estratégico de Transportes para que

seja sujeito à Avaliação Ambiental Estratégica e a uma necessária consulta pública de forma a que os

interessados se possam pronunciar sobre um documento tão estratégico como é um plano de transportes.

Não sei se os Srs. Deputados se recordam, mas o Sr. Ministro da Economia veio apresentar à Assembleia

da República o Plano Estratégico de Transportes quando ele ainda não existia. Estivemos, portanto, na altura,

a discutir generalidades, porque o Governo assim o entendeu.

A pedido do Grupo Parlamentar de Os Verdes, o Sr. Ministro voltou depois à Comissão para discutir então

o Plano Estratégico de Transportes já com um documento na mão. Nessa reunião, perguntámos três vezes ao

Sr. Ministro se ia sujeitar esse documento à Avaliação Ambiental Estratégica e colocá-lo a discussão pública,

pergunta a que o Sr. Ministro nunca respondeu.

Entretanto, o Plano de Transportes foi publicado sem discussão pública e sem ser sujeito à Avaliação

Ambiental Estratégica.

Não estamos a falar de um Plano qualquer, mas sim de um Plano que tem profundíssimas implicações e

impactos ao nível territorial, ao nível ambiental, ao nível social e também ao nível económico. Não pode,

portanto, ser decidido desta forma.

De acordo com Os Verdes, um plano estratégico de transportes tem, necessariamente, de encontrar

soluções para promover mobilidade no País. Mais: estamos no século XXI, com novos desafios a enfrentar,

designadamente ao nível ambiental, ao nível das alterações climáticas, ao nível estratégico, e um Plano desta

natureza tem que dar resposta a todos estes desafios. Mas o Plano Estratégico de Transportes não resolve