I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, foi o PS!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — … mas entendemos — e valorizamos a abertura demonstrada pela maioria

— que era importante que a sua votação fosse feita depois de ouvir os parceiros sociais. Por isso propusemos,

em conjunto, esta baixa do diploma à Comissão, sem votação, pelo prazo de oito dias.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, devo referir que, nos termos do requerimento, é por oito dias

que o diploma baixa à apreciação da Comissão para vir, única e exclusivamente, a uma votação de

generalidade no Plenário.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Com todas estas interpretações, vou, então, colocar à votação o requerimento,

apresentado pelo PSD, PS e CDS-PP, solicitando a baixa da proposta de lei n.º 25/XII (1.ª) à Comissão de

Segurança Social e Trabalho, sem votação, para reapreciação, pelo prazo de oito dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade,

O diploma baixa, então, à 10.ª Comissão.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de resolução n.º 133/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/SIDA em Portugal,

com vista à sua erradicação (Comissão de Saúde).

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, é só para dar um esclarecimento. É que a

votação a que se vai proceder não é na generalidade, pois trata-se de um projecto de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tratou-se de um lapso meu, pelo qual peço desculpa. É que, no guião,

seguia-se a votação, na generalidade, da proposta de lei que ficou prejudicada em razão da aprovação do

requerimento votado.

Vamos, então, votar o projecto de resolução n.º 133/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de

medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/SIDA em Portugal, com vista à sua erradicação (Comissão

de Saúde). Trata-se de uma deliberação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade e aclamação.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 120/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas que

desencorajam praxes violentas e que apoiam os estudantes vítimas dessas praxes (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, concluímos as votações de hoje.

Para uma interpelação à Mesa, tem palavra o Sr. Deputado João Almeida.