10 DE DEZEMBRO DE 2011

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Disseram-nos aqui, no debate, os Srs. Membros do Governo e defenderam, também no debate, os partidos

que sustentam o Governo que queriam combater o desemprego ou evitar que mais de 35 000 pessoas, por

mês, fossem para o desemprego. Nada mais falso!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Efectivamente, essas pessoas deveriam, se estão no limite dos seus

contratos a prazo, ser passadas a efectivas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O que os senhores querem, aqui, é retomar a proposta que tinham em

2003 e que o Código de 2003 contemplava, no sentido de que os contratos a prazo deveriam ter a duração de

seis anos. E querem fazê-lo, agora, com este expediente.

Depois, Sr.as

e Srs. Deputados, foi lamentável o modo como decorreu a discussão, na especialidade.

Foram apresentadas propostas até às 13 horas para uma discussão que se efectuou às 19 horas e 30

minutos, durando até às 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Foi vergonhosa a forma como aqui implementaram o seu «super-rolo

compressor» sobre todos os outros partidos.

Mas mais: ficámos a saber, na especialidade, que, afinal, este prolongamento dos contratos a prazo não é

para os actuais mas, sim, para todos os contratos. Sr.as

e Srs. Deputados: Vergonhoso, mentira! E foi isso que

disseram aos contratados a prazo.

Ficámos também a saber outra coisa, que é a seguinte: efectivamente, o valor das indemnizações passa a

ser o valor das novas regras, ou seja, hoje, um trabalhador contratado a prazo recebe, quando cessa o seu

contrato, três dias por cada mês que trabalhou. A partir de agora, passa a receber 1,66 dias por cada mês que

trabalhar, o que significa que o que os senhores aqui quiseram fazer…

A Sr.ª Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Como dizia, isto significa que o que os senhores querem fazer é, «em dois carrinhos», eternizar a

precariedade, é, «em dois carrinhos», poupar no dinheiro de trabalhadores que têm um valor/hora muito mais

baixo do que os valores efectivos. E também querem aplicar aqui, já, uma lei que não tem aplicabilidade, que

contraria o Código do Trabalho, porque o Código do Trabalho diz que, em qualquer renovação de contrato, se

mantém o contrato inicial. Os senhores, agora, querem aplicar uma lei a um contrato que começou com outras

regras, querem alterar as regras a meio do jogo.

Os senhores estão a fazer um mau serviço aos jovens deste País; estão a oferecer-lhes a mais absoluta

precariedade, estão a adiar as suas vidas. Portanto, esta proposta só pode merecer um redundante «não» por

parte da bancada do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem uma

posição clara no que diz respeito ao combate à precariedade, lutando sempre por mais e melhor emprego, e

emprego de qualidade.

Protestos do PCP.