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23 DE DEZEMBRO DE 2011

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A Assembleia da República expressa à sua família, ao povo e à República de Cabo Verde a sua admiração

e as suas condolências.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do PSD, do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, de pé.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os Deputados do CDS agora não aplaudem?! Hipócritas!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tenha vergonha!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos agora votar o 2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 2011.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 156/XII (1.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º

111/2011, de 28 de Novembro, que sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da

Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos

utilizadores [apreciação parlamentar n.º 5/XII (1.ª) (PCP)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Fernando Serrasqueiro, Glória Araújo, Hortense Martins, Nuno

André Figueiredo, Pedro Delgado Alves e Rui Jorge Santos e abstenções dos Deputados do PS Acácio Pinto e

Elza Pais.

Srs. Deputados, em razão desta rejeição, caduca o processo de apreciação parlamentar n.º 5/XII (1.ª).

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, quero informar que entregarei na Mesa uma declaração de

voto escrita sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Carlos Costa Neves pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar à Câmara que, em meu nome e no

do Sr. Deputado Carlos São Martinho, apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, é igualmente para anunciar à Câmara que os quatro

Deputados eleitos pelo PSD no Algarve irão também apresentar uma declaração de voto.

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